Substabelecimento sem Reservas em Notícias

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  • Aasp pede não obrigatoriedade do PJe-Calc na Justiça do Trabalho

    Notícias20/11/2019Consultor Jurídico
    Dentre os pedidos estão: opção para substabelecimento sem reservas como a exclusão do processo do acervo do advogado sucedido; opção de ordenação alfabética dos processos; criação de uma caixa para visualizar... Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Batista Brito Pereira, nesta terça-feira (19/11), os advogados reconhecem a importância do sistema, mas dizem que a obrigatoriedade afronta o princípio da reserva
  • Artigo - Substabelecimento - Por: Ivanildo Figueiredo

    Autorizando o outorgante a transferência do mandato para outra pessoa, que passará a ser o procurador, o substabelecimento poderá ser com ou sem reserva de poderes... No substabelecimento sem reserva de poderes, o mandato é transferido para o procurador substabelecido em sua totalidade, equivalendo a uma renúncia do procurador originário... Sendo com reserva de poderes, o procurador originário e o procurador substabelecido continuarão exercendo o mandato em conjunto, ainda que agindo cada um isoladamente
  • Turma destranca recurso ordinário em decisão envolvendo substabelecimento de procuração

    Notícias06/06/2016Portal Nacional do Direito do Trabalho
    O substabelecimento é um ato por meio do qual um advogado transfere a outro, parcial (com reservas) ou totalmente (sem reservas), os poderes conferidos para representação do cliente por meio de uma procuração... Ao julgar o agravo, os membros da 2ª Turma decidiram, por unanimidade, acompanhar a relatora, que entendeu que “malgrado a data do substabelecimento seja anterior ao da procuração, a juntada de ambos de... ponderou que à primeira vista o ato evidenciaria uma irregularidade, já que a súmula 395 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afirma que “configura-se a irregularidade de representação se o substabelecimento
  • SDI-2 Considera válido substabelecimento feito diretamente no recurso

    de representação devido à forma de substabelecimento... Foi nos embargos que os advogados substabeleceram, no texto, poderes, com reservas, a outro advogado - que passou a atuar no processo e interpôs novos embargos de declaração, rejeitados por irregularidade... No julgamento, realizado ontem (30), os ministros da SDI-2 validaram o substabelecimento, que se encontrava no corpo (texto) de um dos recursos e que fora rejeitado pelo Regional sob o argumento de que
  • SDI-2 considera válido substabelecimento feito diretamente no recurso

    Notícias31/08/2011Portal Nacional do Direito do Trabalho
    de representação devido à forma de substabelecimento... Foi nos embargos que os advogados substabeleceram, no texto, poderes, com reservas, a outro advogado que passou a atuar no processo e interpôs novos embargos de declaração, rejeitados por irregularidade... No julgamento, realizado ontem (30), os ministros da SDI-2 validaram o substabelecimento, que se encontrava no corpo (texto) de um dos recursos e que fora rejeitado pelo Regional sob o argumento de que
  • SDI-2 considera válido substabelecimento feito diretamente no recurso

    Notícias31/08/2011JurisWay
    de representação devido à forma de substabelecimento... Foi nos embargos que os advogados substabeleceram, no texto, poderes, com reservas, a outro advogado - que passou a atuar no processo e interpôs novos embargos de declaração, rejeitados por irregularidade... No julgamento, realizado ontem (30), os ministros da SDI-2 validaram o substabelecimento, que se encontrava no corpo (texto) de um dos recursos e que fora rejeitado pelo Regional sob o argumento de que
  • SDI-2 considera válido substabelecimento feito diretamente no recurso

    Notícias31/08/2011Tribunal Superior do Trabalho
    de representação devido à forma de substabelecimento... Foi nos embargos que os advogados substabeleceram, no texto, poderes, com reservas, a outro advogado - que passou a atuar no processo e interpôs novos embargos de declaração, rejeitados por irregularidade... No julgamento, realizado ontem (30), os ministros da SDI-2 validaram o substabelecimento, que se encontrava no corpo (texto) de um dos recursos e que fora rejeitado pelo Regional sob o argumento de que
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