Sumula 269 STJ em Notícias

O ministro Barroso destacou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já reconheceu o direito à transposição ao quadro de pessoal da AGU a servidores que comprovassem ser ocupantes de cargo efetivo (nível... Observou, ainda, que o STF tem jurisprudência no sentido de que o mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança (Súmula 269) e que sua concessão não produz efeitos patrimoniais em relação... No caso dos autos, o STJ negou mandado de segurança lá impetrado, ao entender que os servidores que formularam o pedido não teriam comprovado que estavam em exercício na AGU na data de publicação da lei

O ministro Barroso destacou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já reconheceu o direito à transposição ao quadro de pessoal da AGU a servidores que comprovassem ser ocupantes de cargo efetivo (nível... Observou, ainda, que o STF tem jurisprudência no sentido de que o mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança (Súmula 269) e que sua concessão não produz efeitos patrimoniais em relação... No caso dos autos, o STJ negou mandado de segurança lá impetrado, ao entender que os servidores que formularam o pedido não teriam comprovado que estavam em exercício na AGU na data de publicação da lei

Súmula n. 269 do STJ... Súmula 269 No tocante ao regime inicial de cumprimento de pena, decidiu ser possível a aplicação do semiaberto, nos termos da Súmula 269 do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Nesse contexto, explicou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu situação idêntica no sentido de que cabe à Justiça Comum julgar pedidos decorrentes do exercício do cargo de diretor de sociedade... Em vista do preenchimento das condições do artigo 3º da CLT , o ministro ainda afastou a alegação de contrariedade à Súmula 269, que prevê a suspensão do contrato de trabalho, sem computar tempo de serviço... Da jurisprudência do STJ o ministro ainda apontou que o tratamento diferenciado conferido à diretoria executiva, se comparado aos demais indivíduos integrantes da empresa, demonstra natureza especial do

Com base nesse entendimento, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça limitou a execução oriunda de mandado de segurança ao valor nominal estabelecido na portaria de anistia... o colegiado concluiu que os juros e a correção monetária poderiam ser buscados em ação própria, em virtude da impossibilidade da cobrança de valores em mandado de segurança, conforme fixado pela Súmula 269

Em vista do preenchimento das condições do artigo 3º da CLT , o ministro ainda afastou a alegação de contrariedade à Súmula 269, que prevê a suspensão do contrato de trabalho, sem computar tempo de serviço... Nesse contexto, explicou que o Superior Tribunal de Justiça já decidiu situação idêntica no sentido de que cabe à Justiça comum julgar pedidos decorrentes do exercício do cargo de diretor de sociedade... Da jurisprudência do STJ, o ministro ainda apontou que o tratamento diferenciado conferido à diretoria executiva, se comparado aos demais indivíduos integrantes da empresa, demonstra natureza especial

Nesse contexto, explicou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu situação idêntica no sentido de que cabe à Justiça Comum julgar pedidos decorrentes do exercício do cargo de diretor de sociedade... Em vista do preenchimento das condições do artigo 3º da CLT , o ministro ainda afastou a alegação de contrariedade à Súmula 269, que prevê a suspensão do contrato de trabalho, sem computar tempo de serviço... Da jurisprudência do STJ o ministro ainda apontou que o tratamento diferenciado conferido à diretoria executiva, se comparado aos demais indivíduos integrantes da empresa, demonstra natureza especial do

Atenuante A defesa recorreu então ao STJ... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para reduzir a pena de um réu condenado por roubo de celular no Rio de Janeiro... A pena final ficou em dois anos e oito meses. A Turma fixou o regime inicial semiaberto, seguindo a Súmula 269, ainda que o condenado fosse reincidente, pois a pena é inferior a quatro anos e as circunstâncias judiciais são favoráveis.

Nos termos da Súmula n.º 269 /STF, não cabe a repetição pela via da restituição em sede de mandado de segurança. 8. Apelação desprovida e remessa necessária provida em parte... Superior Tribunal de Justiça tem reconhecido a isenção sobre proventos de aposentadoria privada, seja PGBL ou VGBL, indistintamente. Na mesma linha, estão os precedentes jurisprudenciais desta E... Superior Tribunal de Justiça declarou que o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) assumiria a natureza securitária na hipótese de falecimento do segurado e, portanto, não entraria na composição da base

Os advogados recorreram, então, ao STJ... A turma fixou o regime inicial semiaberto, seguindo a Súmula 269, ainda que o condenado fosse reincidente. Isso porque a a pena é inferior a quatro anos e as circunstâncias judiciais são favoráveis... Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. Fonte: http://www.conjur.com.br/2014-out-23/confissao-parcial-nao-ignorada-atenuante