Sumula 333 TST em Notícias

A 8ª Turma do TST já havia negado provimento a recurso da Fecomércio, com fundamento na Súmula nº 333, que veda a interposição de recurso de revista em decisão baseada em iterativa, notória e atual jurisprudência... O TST anunciou ontem (29), em seu saite, notícia que já havia sido antecipada há uma semana e meia pelo Espaço Vital: a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do manteve decisão que isentou

Como a jurisprudência do TST vem posicionando-se nesse sentido, o ministro concluiu pela impossibilidade de se apreciar o recurso de revista apresentado, em atendimento ao disposto na Súmula 333 do TST... A empresa pretendia reformar a decisão, mas a Turma concluiu que a divergência jurisprudencial alegada encontra-se superada pela atual jurisprudência do TST, nos termos da Súmula nº 333 da Corte, e, portanto... A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a recurso da Lanchonete Panquecas do Alemão Ltda, condenada a pagar adicional de insalubridade em grau máximo a uma empregada que

do TST, que define não ser possível acolher recurso de revista contra decisões superadas por reiterada, notória e atual jurisprudência do TST... Ao examinar o caso, o relator do recurso de revista, ministro Alexandre Agra Belmonte, afastou a possibilidade de analisar o mérito da questão com base no artigo 896 , parágrafo 4º , da CLT e na Súmula 333... Com informações da Assessoria de Imprensa do TST. Processo RR-494-86.2011.5.09.0749

Incidência da Súmula nº 333 e do artigo 896 , § 7º , da CLT . Recurso de revista de que não se conhece. 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUSTIÇA DO TRABALHO. REQUISITOS. SÚMULA Nº 219, I. PROVIMENTO.

e que, portanto, o recurso não poderia ser conhecido (Súmula 333 do TST)... O relator do agravo pelo qual o auxiliar buscava trazer a discussão do mérito ao TST, ministro Alexandre Agra Belmonte, ressaltou que a decisão está em harmonia com a jurisprudência consolidada do TST... A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de um ex-auxiliar de produção da Gráfica e Editora Posigraf S.A, de Curitiba (PR), que buscava o reconhecimento da natureza salarial

do TST, que define não ser possível acolher recurso de revista contra decisões superadas por reiterada, notória e atual jurisprudência do TST... (Lourdes Tavares/CF) Processo: RR-494-86.2011.5.09.0749 TST... Ao examinar o caso, o relator do recurso de revista, ministro Alexandre Agra Belmonte, afastou a possibilidade de analisar o mérito da questão com base no artigo 896 , parágrafo 4º , da CLT e na Súmula 333

do TST, que define não ser possível acolher recurso de revista contra decisões superadas por reiterada, notória e atual jurisprudência do TST... Ao examinar o caso, o relator do recurso de revista, ministro Alexandre Agra Belmonte, afastou a possibilidade de analisar o mérito da questão com base no artigo 896 , parágrafo 4º , da CLT e na Súmula 333... Ao julgar o caso, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu de recurso de revista da empresa, que vem questionando com sucessivos recursos a sentença que indeferiu a dedução

e que, portanto, o recurso não poderia ser conhecido (Súmula 333 do TST)... O relator do agravo pelo qual o auxiliar buscava trazer a discussão do mérito ao TST, ministro Alexandre Agra Belmonte, ressaltou que a decisão está em harmonia com a jurisprudência consolidada do TST... A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de um ex-auxiliar de produção da Gráfica e Editora Posigraf S.A, de Curitiba (PR), que buscava o reconhecimento da natureza salarial

Nesse contexto, estando a decisão regional em harmonia com a jurisprudência pacífica desta Corte, incide a Súmula nº 333 do TST como obstáculo à extraordinária intervenção deste Tribunal Superior no feito... DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A ITERATIVA JURISPRUDÊNCIA DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O e... A empresa pública depende de recursos da União e não visa lucro A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho estendeu à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) as prerrogativas da fazenda

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em sessão realizada no último dia 6, negou provimento ao agravo de instrumento do empregado, com base na Súmula 333 do TST... Nesse sentido, em razão de a decisão paranaense encontrar-se de acordo com entendimento já sedimentado pelo TST, foi negado provimento ao agravo de instrumento com fundamentos na Súmula nº 333 e artigo... No Tribunal Superior do Trabalho o agravo de instrumento em recurso de revista interposto pelo empregado foi analisado pela Quinta Turma, e teve negado seu provimento