Ministro Luiz Fux determina suspensão temporária de ações penais contra o presidente Jair Bolsonaro.
Explicou que tanto a norma constitucional quanto a jurisprudência do STF também determinam a suspensão do prazo prescricional dos processos enquanto durar o mandato... do prazo prescricional contra parlamentar quando suspenso o andamento da ação... formal provisória do presidente da República, o ministro Luiz Fux combinou, por analogia já reconhecida pelo STF, o disposto no artigo 53 , parágrafo 5º , da Constituição da República , que permite a suspensão do prazo