Taxa de Fruição Abusiva em Notícias

Abusividade da exclusão DESTAQUE É abusiva a exclusão unilateral do usuário, quando seu direito de manutenção tem amparo contratual, pactuado/firmado no" Termo de Opção ", e o rompimento unilateral do... Além disso, a controvérsia também engloba o debate sobre saber se a conversão em pecúnia da licença-prêmio não gozada estaria condicionada, ou não, à comprovação, pelo servidor, de que a não fruição do... não gozada e nem contada em dobro para fins de aposentadoria; b) em caso afirmativo, definir se a referida conversão em pecúnia estará condicionada, ou não, à comprovação, pelo servidor, de que a não fruição

Assim, se apenas um dos condôminos reside no imóvel, abre-se a via da indenização, mediante o pagamento de alugueres, àquele que se encontra privado da fruição da coisa... no interesse do credor - e a sua aplicação pressupõe a possibilidade de processamento da execução por vários meios igualmente eficazes (art. 805 do CPC/2015 ), evitando-se, por conseguinte, conduta abusiva

Os deputados alegam que a cobrança é totalmente abusiva. “Temos que mudar nossos hábitos de consumo de água... COBRANÇA DE TAXA DE ESGOTO POR ÁGUA DE REÚSO PODE SER PROIBIDA A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quinta-feira (20/12), em segunda discussão, o projeto de lei 24/15... Entre suas linhas de atuação estão: difusão, fruição e apoio a ações regionais de artistas fluminenses em programações culturais gratuitas ou a preço popular, formação na aprendizagem em atividades artísticas

fruição de vantagens indevidas, bem como a reconhecendo a hipossuficiência e a boa-fé do consumidor... Hoje, para impedir práticas negociais desleais, as instituições financeiras são obrigadas a prestar aos consumidores informações preliminares pré-contratuais, tais como juros, taxas, custos, manutenção... como por exemplo o Supremo Tribunal de Justiça português, começaram a adotar medidas de proteção aos consumidores na análise de contratos celebrados com as instituições financeiras, revendo cláusulas abusivas

modo que se possa obter seu custo unitário, e os chamados custos não padronizados, como, por exemplo, no caso da loja que, ao aceitar vários cartões como meio de pagamento, remunera cada um deles com taxas... prestação de serviços, hipoteticamente considere-se contratos de longa duração, nos quais o consumidor enfrente certos obstáculos para migrar de um concorrente a outro, tais como prazo de carência para fruição... A elevação sem justa causa de preços é espécie de abuso no exercício da liberdade negocial do fornecedor, segundo a dogmática própria das práticas abusivas na legislação de defesa do consumidor

É o uso, fruição, proveito de uma coisa, por qualquer meio, que acarreta a responsabilidade pelos danos que ela causar... de assessoria técnico-imobiliária, alegando-se prática abusiva na transferência desses encargos ao consumidor... É abusiva a cobrança pelo promitente-vendedor do serviço de assessoria técnico-imobiliária (SATI), ou atividade congênere, vinculado à celebração de promessa de compra e venda de imóvel

Com a vigência do novo Código Civil , em face do disposto no artigo 406 deste Diploma Legal, os juros de mora não convencionados ficaram subordinados a taxa em vigor para a mora do pagamento de impostos... objetiva do fornecedor pela reparação aos danos causados aos consumidores em decorrência de defeitos relativos à prestação do serviço, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição... Ademais, em se tratando de relação de consumo, nos termos do artigo 51, inciso VI, do Diploma Consumerista, são consideradas abusivas e nulas de pleno direito as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento

por meio de uma relação jurídica de direito real, um prédio, dito serviente, submete-se a alguma utilidade em favor de outro prédio, dito dominante, transferindo-lhe certas faculdades de uso e de fruição... Ademais, na hipótese em que os serviços educacionais são devidamente contratados mediante o pagamento de um preço de anualidade certo, definido e aceito pelas partes (diluído em prestações nominais e taxa... denominado "desconto de pontualidade", concedido pela instituição de ensino aos alunos que efetuarem o pagamento das mensalidades até a data do vencimento ajustada, não configura prática comercial abusiva

Assim também será possível se os autores exercerem de forma abusiva os direitos sobre a obra... campo, que não devem cair no oblívio, ao exemplo das seguintes: a) a cobrança de direitos autorais pela retransmissão radiofônica de músicas, em estabelecimentos hoteleiros, deve ser feita conforme a taxa... tom ora irônico, ora profético, uma espécie de lugar-comum em torno de autores, compositores e músicos: seu trabalho deve ser compartilhado, mas não pode ser remunerado como contraprestação por sua fruição

Consumir deixou de ser uma mera questão de necessidade de adquirir bens ou de fruição de serviços... RT659/141; RT 654/157; RT 643/87); a recessão econômica (RT 707/102; RT 697/125); os planos econômicos (RT 788/271); o aumento do déficit público; a majoração ou a minoração de alíquotas; a variação de taxas... O Code de la Consommation , na República Francesa, cuida da oferta de crédito e dos contratos imobiliários, com normas protetivas aos consumidores na fase pré-negocial coibindo a propaganda abusiva e estabelecendo