Abusiva a Retenção do Sinal em Notícias

O Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu ser abusiva a retenção integral do valor pago a título de sinal relativo a contrato de compra e venda de imóvel, em caso de rescisão pleiteada pelo consumidor... a título sinal , sob os seguintes argumentos: “Não há que se falar em retenção das arras confirmatórias... observado pelo juízo (20%) ao julgar a ação, deve ser aplicado sobre todos os valores pagos (sinal + parcelas pagas), não havendo que se falar na retenção da integralidade do “sinal” mais o abatimento

Como uma mulher pode sair de uma relação abusiva, se nem ela reconhece que está em uma... Ou vemos a romantização das práticas abusivas, naturalizando o ciúme excessivo como prova de amor... A violência patrimonial abrange qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de objetos da parceira, entre eles instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores

É importante observar que o valor pago a título de sinal também compõe o montante que deve ser devolvido.”... Caso a rescisão seja por parte do consumidor, mesmo que justificada por motivo de foro íntimo, o percentual de retenção da parte vendedora poderá variar entre 10% e 25%, dependendo do caso em questão... Em relação aos juros, o STJ define que cláusulas que preveem a incidência de alíquotas para compensar os valores de prestações anteriores à entrega das chaves não são ilegais ou abusivas

Assim, inaplicável a retenção do sinal, por abusivo... De início, tem-se que a retenção do sinal, prevista no item I, deve ser afastada, eis que há dupla penalidade, pela aplicação da cláusula penal de 20% e ainda retenção das arras... Assim, tem-se que a multa de 20% sobre as quantias pagas não é abusiva e penaliza os compradores desistentes, os quais pactuaram livre e conscientemente os termos do instrumento firmado, minimizando, também

O valor do imóvel foi de R$ 212 mil, com o pagamento de um sinal, comissão de corretagem e prestação mensal de R$ 357, corrigida mensalmente pelo INCC... Na decisão, o desembargador considerou o percentual de 40% “claramente excessivo” e a cláusula do contrato “abusiva”. A construtora recorreu então ao STJ... Inconformado, o comprador entrou na Justiça alegando a abusividade desse percentual e requerendo uma retenção de no máximo 10% do valor pago

O valor do imóvel foi de R$ 212 mil, com o pagamento de um sinal, comissão de corretagem e prestação mensal de R$ 357, corrigida mensalmente pelo INCC... Na decisão, o desembargador considerou o percentual de 40% “claramente excessivo” e a cláusula do contrato “abusiva”. A construtora recorreu então ao STJ... Inconformado, o comprador entrou na Justiça alegando a abusividade desse percentual e requerendo uma retenção de no máximo 10% do valor pago

Uma cliente da empresa imobiliária desistiu de um apartamento adquirido em 2002 e ajuizou ação para reaver os valores pagos por considerar abusiva a cláusula do contrato que previa a retenção de 30% do... Observou o ministro que, no caso, o que foi pago pela cliente era o sinal e várias parcelas... Já o artigo do CC determina que o vendedor tem o direito de reter o sinal no caso do desfazimento do contrato, na hipótese de sua não execução

Ao analisar os autos, a juíza Emirene Moreira de Souza Alves esclareceu que a requerida agiu de forma abusiva e prejudicial aos autores, uma vez que não caberia a retenção integral do valor da entrada... Desta maneira, a magistrada entendeu que a parte requerida deve reter o percentual de 15% dos valores pagos do sinal de entrada e de todas as prestações quitadas, pois servirá para compensar eventuais... Relatam ainda que procuraram a requerida solicitando a devolução dos valores pagos, ainda que com a retenção de uma pequena parte, como forma de ressarcimento a eventual prejuízo que pudesse decorrer

O valor do imóvel foi de R$ 212 mil, com o pagamento de um sinal, comissão de corretagem e prestação mensal de R$ 357, corrigida mensalmente pelo INCC... Na decisão, o desembargador considerou o percentual de 40% “claramente excessivo” e a cláusula do contrato “abusiva”. A construtora recorreu então ao STJ... Inconformado, o comprador entrou na Justiça alegando a abusividade desse percentual e requerendo uma retenção de no máximo 10% do valor pago

O valor do imóvel foi de R$ 212 mil, com o pagamento de um sinal, comissão de corretagem e prestação mensal de R$ 357, corrigida mensalmente pelo INCC... Na decisão, o desembargador considerou o percentual de 40% “claramente excessivo” e a cláusula do contrato “abusiva”. A construtora recorreu então ao STJ... Inconformado, o comprador entrou na Justiça alegando a abusividade desse percentual e requerendo uma retenção de no máximo 10% do valor pago