Trabalho do Menor em Notícias

O deputado Décio Franzen (PDT) não é contra o programa, mas disse que é preciso considerar também as dificuldades que um empresário tem para contratar um menor sem antecedentes criminais... O parlamentar acompanha de perto a situação de diversas empresas que não podem contratar jovens menores, quando o ideal era que estes jovens pudessem trabalhar, até para não ter que ressocializá-los posteriormente

A abertura da mostra "O trabalhador menor de idade e a Justiça do Trabalho, de 1939 a 1980" será às 16h, Centro de Memória do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná - Alameda Doutor Carlos de Carvalho... Por meio de cartazes, fotografias e processos judiciais, o Centro de Memória do TRT do Paraná lança nesta sexta-feira, 16/10, uma exposição sobre o trabalho infanto-juvenil ao longo de quatro décadas do

A relatora sublinha, entretanto, que o artigo 7º , inciso XXXIII , da Constituição Federal proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18, e de qualquer trabalho a menor de 16 anos, salvo... 19/12/2013 - É da Justiça do Trabalho, e não da Justiça Comum, a competência para apreciar pedido de autorização para trabalho de menores, inclusive o trabalho artístico... De acordo com a relatora do processo no TRT, desembargadora Rosana de Almeida, é da Justiça do Trabalho a atribuição para apreciar "pedido de autorização para ocorrência de trabalho por menores, que não

A relatora sublinha, entretanto, que o artigo 7º , inciso XXXIII , da Constituição Federal proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18, e de qualquer trabalho a menor de 16 anos, salvo... É da Justiça do Trabalho, e não da Justiça Comum, a competência para apreciar pedido de autorização para trabalho de menores, inclusive o trabalho artístico... De acordo com a relatora do processo no TRT, desembargadora Rosana de Almeida, é da Justiça do Trabalho a atribuição para apreciar "pedido de autorização para ocorrência de trabalho por menores, que não

de 16 anos para qualquer tipo de trabalho, e menores de 18 anos para trabalhos insalubres, nem mesmo na condição de aprendiz, como manda a lei... "A operação de máquinas de padaria, como misturadores e cilindros de massa está elencada no item 87 da Lista TIP (Piores Formas de Trabalho Infantil), como trabalho proibido ao menor de 18 anos, por ser... (TAC) com três estabelecimentos comerciais que mantinham trabalho irregular de crianças e adolescentes

Jurisprudência A Justiça do Trabalho julga com frequência casos envolvendo o trabalho de menores e, em muitos deles, acaba reconhecendo o vínculo de emprego, pela inobservância por parte dos empregadores... Contrato de aprendizagem A contratação de menores aprendizes se dá por meio de um contrato de trabalho especial, regulamentado pelo Decreto nº 5.598 /2005... a jornada de trabalho, as atividades que podem ser exercidas e a inscrição do empregador e do menor em programa de aprendizagem e formação técnico-profissional

No total, cerca de 20 menores de 16 anos foram flagrados nessa situação... Ministério Público do Trabalho (MPT)... A constatação é do procurador do Trabalho Ivan Sérgio Camargo dos Santos, coordenador gaúcho da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do

Jurisprudência A Justiça do Trabalho julga com frequência casos envolvendo o trabalho de menores e, em muitos deles, acaba reconhecendo o vínculo de emprego, pela inobservância por parte dos empregadores... Contrato de aprendizagem A contratação de menores aprendizes se dá por meio de um contrato de trabalho especial, regulamentado pelo Decreto nº 5.598 /2005... O trabalho do menor aprendiz não pode ser realizado em locais prejudiciais a sua formação, desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a frequência à escola

Ministério divulga redução em autorizações para trabalho de menor 04/10/2012 - Em 2011, houve uma redução de 58% do número de autorizações judiciais para o trabalho de crianças de 10 a 15 anos... Nessa faixa não existe nenhuma previsão legal para o trabalho, pois a Constituição só permite o trabalho como aprendiz a partir dos 14 anos, e a partir dos 16 em atividades que não sejam perigosas e insalubres... De acordo com os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foram 3.134 autorizações em 2011, 4.287 a menos do que em 2010

E para instituir parâmetros ao processo judicial para concessão dessa autorização do trabalho do menor no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, foi publicado o Provimento GP /CR nº 12/2013... 21/01/2014 - A Convenção 138, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil, prevê a possibilidade de concessão clausulada do trabalho da criança e do adolescente, antes dos 16