Tutela de Evidência Concedida em Notícias

Em decisão recente, a 2ª Vara da Família e Sucessões de Cascavel, no Paraná, concedeu tutela de evidência para decretar liminarmente o divórcio de um casal da região... A decisão considerou o artigo 311 do Código de Processo Civil – CPC , segundo o qual a tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil

a tutela de evidência... A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: (...)... O ônus da impugnação é redimensionado pela potencialidade de concessão da tutela de evidência

As tutelas jurisdicionais provisórias, como o próprio nome diz, são tutelas jurisdicionais não definitivas, concedidas pelo Poder Judiciário em juízo de cognição sumária, que exigem, necessariamente, confirmação... A tutela da evidência independe de tais requisitos, porque ela é uma tutela “não urgente” (artigo 311)... Por sua vez, as tutelas da evidência não têm uma classificação formalizada em (sub) espécies

Em contraposição, a tutela de evidência – novidade do CPC/2015 , pelo menos quanto à sua sistematização[3] – não exige tal demonstração de urgência... Uma tutela nada evidente: a tutela da evidência recursal... Jota, publicado em 8.2.2016, disponível emhttp://jota.uol.com.br/onus-da-impugnacao-especifica-no-novo-cpcoreuea-duvida-razoavel [6] Apontamos uma outra modalidade de tutela de evidência, em sede recursal

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. b) De evidência: Não se exige o periculum... A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: I – ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto... Quanto à fundamentação, poderá ser de urgência ou de evidência ; a) De urgência: fundada em periculum in mora. Art. 300

Dentre as inúmeras alterações promovidas, o novo CPC , “…após classificar as tutelas provisórias como tutelas de urgência ou como tutela de evidência, acabou por criar um procedimento diferenciado para... ; e, que vem a preencher uma lacuna antes existente em nosso sistema processual; qualifica a tutela concedida liminarmente, o que nos permite denominá-la tutela superantecipada, tamanha a efetividade que... os casos de tutela antecipada antecedente, justamente para atender àquelas situações em que o direito levado a juízo é urgentíssimo, […]

O juiz federal Lincoln Rossi da Silva Viguini, da 1ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas (TRF1), deferindo pedido de tutela de evidência requerida pelo Ministério Público Federal e Ministério Público... Conforme estabelece o Código Processual Penal, a tutela de evidência é deferida, dentre outras hipóteses, quando é caracterizado abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório da parte... Segundo a titular da 54ª Promotoria de Justiça da Saúde, Cláudia Câmara, a tutela foi concedida em Ação Civil Pública, ajuizada em 2018, diante das deficiências da rede de atendimento psicossocial oferecido

Qual é a diferença da tutela de evidência para a antecipação de tutela... É o primeiro caso de desaposentação concedida com base na tutela de evidência, segundo Badari. "Tenho clientes recebendo a nova aposentadoria [pela tutela antecipada] desde 2011", diz o advogado... Ele instituiu a tutela de evidência, instrumento jurídico que passou a ser usado nas causas de desaposentação

de evidencia que que constitui novidade em termos de Direito Positivo, não é considerada tutela de urgência... ESA - OAB/RS 239 Anotações aos artigos 300 Anotações aos artigos 300 a 302 : O novo CPC estabelece como tutelas de urgência tanto a satisfativa (tutela antecipada), como a cautelar, no entanto a tutela de evidencia... Logo, a tutela de urgência pode ser concedida também em sentença

Qual é a diferença da tutela de evidência para a antecipação de tutela... É o primeiro caso de desaposentação concedida com base na tutela de evidência, segundo Badari. "Tenho clientes recebendo a nova aposentadoria [pela tutela antecipada] desde 2011", diz o advogado... Ele instituiu a tutela de evidência, instrumento jurídico que passou a ser usado nas causas de desaposentação