Tutela de Evidencia Consumidor em Notícias

Compulsando os autos, observo que os documentos juntados com a inicial demonstram a evidência da probabilidade do direito, bem como o perigo de dano... Em fevereiro de 2023, o escritório ingressou com Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais, com pedido de tutela provisória de urgência... Nos termos do art. 300 do CPC : ''A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo''

do CASO CONCRETO, caso COMPROVADO que NADA FORA FEITO, a título de TUTELA PROVISÓRIA (EVIDÊNCIA ou URGÊNCIA - satisfativa ou cautelar) por parte do PROCON competente, SEM PREJUÍZO do respectivo juízo determinar... De resto, a título de QUALQUER OUTRA TUTELA ESPECÍFICA ou INIBITÓRIA: >>>>> (REGRA) caberá ao PODER DE POLÍCIA do PROCON competente; >>>>> >>>>> (EXCEÇÃO) APENAS RESIDUALMENTE ao JUDICIÁRIO competente... o desentranhamento dos autos de evidências ou indícios desse sentido e o seu encaminhamento de ofício a autoridade ministerial competente, para eventual persecução penal de crime de prevaricação, inclusive

A juíza Graziela Da Silva Nery Rocha fundamentou a decisão com base nas evidências apresentadas pelo condomínio, e na urgência e perigo de dano... fornecimento de energia acaba por ferir o princípio constitucional da preservação da dignidade humana, não se podendo olvidar dos efeitos da pandemia na economia dificultando o equilíbrio econômico do consumidor... A 4ª Vara Cível de Limeira (SP) concedeu uma tutela de urgência para obrigar uma construtora a reparar os danos de estrutura e resolver um problema de fornecimento de água de um condomínio

evidência (ou cuja tutela anteriormente concedida não mais se encontre vigente, por ter sido cassada ou reformada; e c) com ajuizamento de demanda judicial, na qual a tutela de urgência ou evidência tenha... A modulação de efeitos não beneficia contribuintes nas seguintes condições: a) sem ajuizamento de demanda judicial; b) com ajuizamento de demanda judicial, mas na qual inexista tutela de urgência ou de... Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST), nas situações em que são lançadas na fatura de energia como um encargo a ser pago diretamente pelo consumidor

evidência (ou cuja tutela anteriormente concedida não mais se encontre vigente, por ter sido cassada ou reformada; e c) com ajuizamento de demanda judicial, na qual a tutela de urgência ou evidência tenha... A modulação de efeitos não beneficia contribuintes nas seguintes condições: a) sem ajuizamento de demanda judicial; b) com ajuizamento de demanda judicial, mas na qual inexista tutela de urgência ou de... Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST), nas situações em que são lançadas na fatura de energia como um encargo a ser pago diretamente pelo consumidor

do juiz de Direito do Estado de São Paulo Jorge Tosta, doutor em Direito Civil e mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; especialista em Direito do Consumidor... Os aspectos gerais da tutela provisória serão tema de palestra no auditório do prédio da Praça da Sé, na terça-feira (26/04), às 19h00... Serviço Evento: “Aspectos gerais da tutela provisória no novo CPC” Data: 26/04 - 19h00 Local: Praça da Sé, 385 - 1º andar

TUTELA DE EVIDENCIA: Como já demonstrado, o Requerente vem sofrendo prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação, tornando necessário lhe ser concedido os efeitos antecipados da tutela... Dito isto, requer a TUTELA DE EVIDÊNCIA para que determine a imediata retirada do nome do Requerente dos órgão de restrição ao crédito, sob pena de multa diária no importe de R$ 1.000,00(mil reais), com... A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente

ANTECIPAÇÕES DE TUTELA. CONDICIONAMENTO... X – DO PEDIDO DE ANTECIPACÃO DE TUTELA Para acolhimento da tutela devem estar presentes os pressupostos do FUMUS BONI JURIS e PERICULUM IN MORA... efeito, o dano moral repercute internamente, ou seja, na esfera íntima, ou no recôndito do espírito, dispensando a experiência humana qualquer exteriorização a título de prova, diante das próprias evidências

ANTECIPAÇÕES DE TUTELA. CONDICIONAMENTO... X – DO PEDIDO DE ANTECIPACÃO DE TUTELA Para acolhimento da tutela devem estar presentes os pressupostos do FUMUS BONI JURIS e PERICULUM IN MORA... efeito, o dano moral repercute internamente, ou seja, na esfera íntima, ou no recôndito do espírito, dispensando a experiência humana qualquer exteriorização a título de prova, diante das próprias evidências

Ao receber o processo, no primeiro grau, a Juíza negou esse pedido, alegando que não havia evidências suficientes da probabilidade do direito... Logo, presente a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, de rigor a concessão da tutela provisória para determinar a suspensão do pagamento das parcelas vencidas... Se você quiser, compartilha comigo nos comentários o que você achou sobre essa decisão que suspendeu a obrigação de o consumidor pagar as parcelas do imóvel