Tutela Inibitória em Notícias

Marcelo Chohfi entendeu que "justifica-se, portanto, a concessão de tutela inibitória, visando evitar a reiteração de atos abusivos, da mesma ordem dos que foram comprovados nestes autos", fixando multa... impugnação à assistência, vício no inquérito civil, cumulação de pedidos, ilegitimidade do MPT e arguição prescricional) e lembrou que "toda a problemática discutida nestes autos teve início com a tutela... Prosseguiu o juiz para considerar que "o ilícito foi praticado em retaliação à tutela antecipada que lhes (trabalhadores) foi benéfica", o que configurou o assédio processual (voltado a desestimular os

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu tutela inibitória contra a Canopus Construções, de São Luís (MA), a fim de evitar que a empresa cometa irregularidades futuras... Prevenção O relator do recurso de revista do MPT, ministro Mauricio Godinho Delgado, destacou em seu voto que a tutela inibitória é um instrumento importante de prevenção da violação de direitos individuais... inibitória

A empresa alegava que as irregularidades haviam sido corrigidas A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu tutela inibitória contra a Canopus Construções, de São Luís (MA), a fim de evitar... Prevenção O relator do recurso de revista do MPT, ministro Mauricio Godinho Delgado, destacou em seu voto que a tutela inibitória é um instrumento importante de prevenção da violação de direitos individuais... inibitória

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) concedeu tutela inibitória contra uma empresa de São Luís (MA), a fim de evitar que a empresa cometa irregularidades futuras... O relator do recurso de revista do MPT, ministro Mauricio Godinho Delgado, destacou em seu voto que a tutela inibitória é um instrumento importante de prevenção da violação de direitos individuais e coletivos... inibitória

Cuidado redobrado Segundo a relatora, diferentemente das tutelas cautelar e antecipada voltadas à preservação de um direito processual, garantindo a eficácia do provimento final , a tutela inibitória procura... Ao analisar o pedido em primeiro grau, o juiz concedeu a chamada tutela inibitória para condenar o jornalista a não ofender o deputado, sob pena de multa no valor de R$ 50 mil a cada nova ofensa... Para ela, a tutela inibitória pretendida prejudicaria o próprio trabalho do jornalista conhecido nacionalmente, com reflexo direto na liberdade de imprensa e no direito da população à informação

Neste ponto, destaque-se julgado deste Superior Tribunal de Justiça no sentido de que "[se] deve [...] compreender a medida protetiva como tutela inibitória que prestigia a sua finalidade de prevenção... Eis a referida decisão: As medidas protetivas de urgência previstas na Lei n. 11.340 /2006, por visarem resguardar a integridade física e psíquica da ofendida, possuem feição de tutela inibitória e reintegratória

A tutela inibitória visa a prevenir a violação de direitos individuais e coletivos ou a reiteração dessa violação, evitando a prática de atos ilícitos no futuro... Com base nessa constatação, a Fiat entende ser inviável que ela seja condenada em sede de tutela inibitória, pois, para a defesa, a concessão da medida tem de estar sustentada em fato concreto e atual... Quanto ao interesse processual do MPT, o relator entendeu que esse permanece mesmo após a Fiat ajustar os procedimentos, pois há o interesse do Ministério Público “em formular tutela inibitória para prevenir

Para o juiz, a tutela inibitória tem ancoragem constitucional, na medida em que se entenda que dentro da ideia de devido processo legal está o princípio de efetividade da jurisdição... O juiz do Trabalho da 15ª Região e presidente da Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Guimarães Feliciano, falou sobre a tutela inibitória na prevenção dos transtornos... Além desses pontos, a tutela coletiva também previne riscos, e, na avaliação de Juliana Oitaven, são muito eficazes e têm mais efetividade

Com base nessa constatação, a Fiat entende ser inviável que ela seja condenada em sede de tutela inibitória, pois, para a defesa, esse tipo de tutela tem que estar sustentada em fato concreto e atual para... A tutela inibitória visa a prevenir a violação de direitos individuais e coletivos ou a reiteração dessa violação, evitando a prática de atos ilícitos no futuro... Quanto ao interesse processual do MPT, o relator entendeu que esse permanece mesmo após a Fiat ajustar os procedimentos, pois há o interesse do Ministério Público “em formular tutela inibitória para prevenir

Para o juiz, a tutela inibitória tem ancoragem constitucional, na medida em que se entenda que dentro da ideia de devido processo legal está o princípio de efetividade da jurisdição... O juiz do Trabalho da 15ª Região e presidente da Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Guimarães Feliciano, falou sobre a tutela inibitória na prevenção dos transtornos... Além desses pontos, a tutela coletiva também previne riscos, e, na avaliação de Juliana Oitaven, são muito eficazes e têm mais efetividade