Veículo Roubado - Ipva em Notícias

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  • Proprietários de carros roubados terão reembolso de IPVA referente ao ano de 2010

    Notícias26/01/2011Secretaria da Fazenda do Estado do Piaui
    Segundo a norma, o proprietário que tem seu veículo roubado ou furtado desde 1º de janeiro de 2010 fica dispensado do pagamento do IPVA de forma proporcional a partir do mês da ocorrência, à razão de 1... O reembolso proporcional do imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), pago aos contribuintes que tiveram seus carros roubados no ano de 2010 deverão ser pagos este ano... O benefício é concedido aos donos de veículos roubados em território piauiense, pois determina que estes sejam restituídos do valor do IPVA, baseado na Lei nº 5.911 /09, de autoria da então deputada estadual
  • Tita propõe isenção de IPVA a motorista que tiver carro roubado

    – Proprietário de veículo roubado ou furtado pode pedir a dispensa do imposto devido ou a restituição do que já foi pago... Informe-se” “Muitas pessoas com veículos roubados e furtados continuam pagando o IPVA de um bem que nem é mais seu... Motoristas que tiverem seus veículos furtados ou roubados, em todo o território sul-mato-grossense, poderão ficar isentos de pagar IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), de acordo
  • Não deve ser cobrado IPVA de carro que foi roubado, decide TJ-SP.

    Notícias13/11/2023Allan Fernandes Costa
    De acordo com a legislação estadual, o IPVA incide sobre a propriedade do veículo em 1º de janeiro de cada ano... Uma recente decisão judicial permitiu o cancelamento da cobrança do IPVA de 2023, de um veiculo que foi furtado e que o antigo dono não conseguiu recuperar O motorista era proprietário de uma Toyota Hilux... pois não estava mais com o veiculo
  • Fazenda devolve R$ 20 milhões de IPVA a proprietários de veículos roubados

    Passo 3 Procedimentos para restituição do IPVA: Situação 1: Furto ou roubo ocorrido no mês de janeiro DEPOIS do pagamento integral do IPVA com desconto: Se o veículo for furtado ou roubado no mês de janeiro... A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo vai devolver R$ 20.181.238,79 a proprietários que tiveram seus veículos roubados ou furtados em 2013 no Estado de São Paulo... Obs: Fica dispensada a apresentação de cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) nos casos em que tenha sido furtado ou roubado juntamente com o veículo, desde que o fato conste
  • Devolução do IPVA em caso de roubo

    O número de pessoas que pedem a restituição do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) porque tiveram o veículo roubado é considerado baixo: aproximadamente de 15 pessoas por mês em todo... Desde 1991, o Código Tributário do Estado de Goiás prevê a devolução do dinheiro do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ao proprietário que teve o veículo roubado... O valor proporcional é calculado automaticamente, pois quando a vítima tem o veículo roubado e faz o boletim de ocorrência, o sistema já informa o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO)
  • Detran não pode cobrar IPVA de veículo comprovadamente furtado ou roubado

    Notícias20/01/2012JurisWay
    No julgamento, os magistrados destacaram o art. 1º da Lei nº 7.341/85, que determina: Desde que o fato seja objeto de ocorrência policial, o IPVA não incide sobre a propriedade de veículo roubado, furtado... A 1ª Turma Recursal dos Juizados do DF manteve, em grau de recurso, a decisão do juiz do 1º Juizado da Fazenda Pública do DF que determinou ao Detran - DF se abster de cobrar IPVA e DPVAT de um contribuinte... cujo veículo foi furtado em 2006
  • Detran não pode cobrar IPVA de veículo comprovadamente furtado ou roubado

    No julgamento, os desembargadores destacaram o art. 1º da Lei nº 7.341/85, que determina: "Desde que o fato seja objeto de ocorrência policial, o IPVA não incide sobre a propriedade de veículo roubado... A 1ª Turma Recursal dos Juizados do DF manteve, em grau de recurso, a decisão do juiz do 1º Juizado da Fazenda Pública do DF que determinou ao Detran - DF se abster de cobrar IPVA e DPVAT de um contribuinte... cujo veículo foi furtado em 2006
  • Detran não pode cobrar IPVA de veículo comprovadamente furtado ou roubado

    Notícias19/01/2012Âmbito Jurídico
    No julgamento, os magistrados destacaram o art. 1º da Lei nº 7.341/85, que determina: "Desde que o fato seja objeto de ocorrência policial, o IPVA não incide sobre a propriedade de veículo roubado, furtado... A 1ª Turma Recursal dos Juizados do DF manteve, em grau de recurso, a decisão do juiz do 1º Juizado da Fazenda Pública do DF que determinou ao Detran - DF se abster de cobrar IPVA e DPVAT de um contribuinte... cujo veículo foi furtado em 2006
  • Ibedec Goiás orienta sobre direito a recebimento de IPVA em caso de roubo ou furto de veículos

    Notícias18/12/2012ROTA-JURIDICA
    Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)... “O contribuinte do Estado de Goiás tem o valor proporcional calculado automaticamente, pois quando a vítima tem o veículo roubado ou furtado, e registra boletim de ocorrência, o sistema já informa ao DETRAN... Quando um veículo zero quilômetro é roubado, o consumidor precisa pedir apenas a isenção do imposto no ano seguinte para a Sefaz
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