Verossimilhança do Direito Alegado em Notícias

e relevantes, capazes de evidenciar a verossimilhança do direito e a intensidade do risco de lesão grave... Ao interpor o agravo de instrumento, a defesa havia alegado a existência de impossibilidade do afastamento do cargo por fatos relativos ao mandato anterior, considerando haver limite temporal a ser observado... A desembargadora destacou, em sua decisão, que, para a concessão desta liminar, seria necessária a comprovação do perigo da demora e da fumaça do bom Direito, pelo agravante, com fundamentos convincentes

A prefeitura não provou o contrário.Assim, a necessidade de fornecimento desses medicamentos está amparada em prova preexistente e inequívoca e na verossimilhança do direito alegado, bem como no fundado... Este entendimento foi adotado pela 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao analisar Agravo de Instrumento movido pela prefeitura de Pirassununga

O relator do caso consultou a audiência disponível no portal eletrônico da corte paulista e constatou "verossimilhança do que vem alegado na inicial"... Eles citaram precedente da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que validou tal direito no último ano... O acusado pode responder a todas, nenhuma ou apenas algumas perguntas direcionadas a ele durante o interrogatório, pois tem o direito de escolher a melhor estratégia de defesa

do direito alegado a albergar o pleito cautelar formulado”, concluiu Fachin... obrigatoriedade de um chamamento à participação no processo demarcatório de forma diversa daquela prevista pelo Decreto 1.775 /96, razão pela qual não visualizo, ao menos nesse juízo prefacial, a alegada verossimilhança do direito

do direito alegado a albergar o pleito cautelar formulado”, concluiu Fachin... obrigatoriedade de um chamamento à participação no processo demarcatório de forma diversa daquela prevista pelo Decreto 1.775 /96, razão pela qual não visualizo, ao menos nesse juízo prefacial, a alegada verossimilhança do direito

disso, o benefício previdenciário tem natureza alimentar. " Embora a sentença que confirmou a tutela esteja sendo anulada pelo fato de o laudo oficial ter sido realizado por médico da parte, a verossimilhança do direito... do direito alegado encontra-se também presente no conjunto das provas produzidas, em especial os exames juntados e os laudos do INSS que constataram a enfermidade que foi a razão da concessão administrativa... O juiz de direito substituto Gabriel Rocha Zenun observou que o autor já havia sido beneficiário de auxílio-doença, concedido administrativamente pela autarquia

Entendo, portanto, que, em sede de tutela antecipada, estão presentes a verossimilhança do direito alegado e o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação face ao impedimento da parte autora em... Dentre estes requisitos é fundamental que se reconheça a verossimilhança do direito alegado, a fim de que, com os elementos que constam dos autos se possa subsumir com um mínimo de convencimento a situação... Entendo, portanto, que, em sede de tutela antecipada, estão presentes a verossimilhança do direito alegado e o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação face ao impedimento da parte autora em

Ele cita jurisprudência pacífica do STF, no sentido de que o deferimento de medida liminar pressupõe a presença de dois pressupostos: a verossimilhança do direito alegado ( fumus boni iuris ) e o perigo

Para o ministro Salomão, a decisão proferida pelo STF, afirmando a ilegalidade da cobrança e o reconhecimento da repercussão geral da matéria, demonstram a verossimilhança do direito alegado.

Entendo, portanto, que, em sede de tutela antecipada, estão presentes a verossimilhança do direito alegado e o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação face ao impedimento da parte autora em... Dentre estes requisitos é fundamental que se reconheça a verossimilhança do direito alegado, a fim de que, com os elementos que constam dos autos se possa subsumir com um mínimo de convencimento a situação