Vestimenta em Notícias

A matéria disciplina a fabricação e comercialização de vestimentas militares, símbolos e acessórios... Segundo Soares, toda atividade de produção, industrial e artesanal de consumo para a vestimenta de uso exclusivo dos militares integrantes das forças armadas, bombeiros militares, policiais militares... Com a comunicação mensal dirigida à secretaria haverá um controle sobre a produção própria ou aquisição de vestimentas, uma vez que será elaborada uma lista de distribuição e relação dos consumidores

O presidente afirmou também que a Ordem apoiará o Projeto de Lei 279/215, que propõe a criminalização da discriminação pelo uso de vestimentas ou paramentos religiosos... O Conselho Federal da OAB tomou essa decisão em decorrência da examinanda Charlyane Silva de Sousa ter sido retirada da prova por estar usando a tradicional vestimenta mulçumana, hijab... Charlyane afirmou que em sua religião “a vestimenta é muito importante para a mulher”. “O hijab faz parte da proteção feminina em relação à sociedade como todo e também aos olhos masculinos

Os profissionais da área da saúde no estado não poderão utilizar equipamentos e vestimentas que caracterizam suas atividades fora do local da atuação profissional.

ÓBVIO QUE NÃO! Sendo, inclusive, indenizável... Assim, ocorreu com uma bancária que, além de sofrer cobranças abusiva de metas, ameaças e constrangimento, era obrigada a se vestir de forma sensual para atrair clientes, o que foi comprovado na fase de depoimentos, na qual a testemunha confirmou ter presenciado o gerente determinar à colega que se vestisse de maneira sensual para conquistar clientes. A trabalhadora também informou que essa situação gerou problemas familiares e depressão, levando-a solicitar o desligamento da Instituição Bancária. O ministro Alberto Bresciani (TST), relator do recurso de revista da bancária, considerou que a indenização por dano moral tem conteúdo de interesse público, pois tem origem no princípio da dignidade da pessoa humana. Inicialmente, o banco foi condenado ao pagamento de indenização de R$ 500 mil. Apesar disso, foi reduzido para R$ 8 mil pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, sendo majorado para R$ 50 mil reais pelo Tribunal Superior de

razoabilidade à decisão que, em audiência de instrução, vedou o direito à palavra a procurador legalmente habilitado ao exercício da advocacia, seja pública ou privada, por não trajar-se com terno e gravata, vestimentas

entrevista à revista Consultor Jurídico , o presidente em exercício da OAB-DF, Miguel Cançado, disse que o ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ, lhe garantiu que não haveria tempo para que a vestimenta... procedimento ocorrido na última sessão do Conselho Nacional de Justiça, bem como pugnar pela renovação do julgamento do processo que tratava sobre a competência da Ordem para decidir sobre os critérios de vestimenta

Mas, e quando a exigência diz respeito ao uso pelo empregado das vestimentas próprias das épocas festivas (ex: festa junina, natal, carnaval)... Segundo ele, o uso dessas vestimentas não traz constrangimentos ao trabalhador e nem serve para depreciar sua imagem. Assim, não lhe causa danos morais... Ou seja, alegando violação do direito de imagem pela obrigatoriedade do uso de vestimentas festivas no trabalho, o reclamante pretendia receber da empresa indenização por danos morais

Mas, e quando a exigência diz respeito ao uso pelo empregado das vestimentas próprias das épocas festivas (ex: festa junina, natal, carnaval)... Segundo ele, o uso dessas vestimentas não traz constrangimentos ao trabalhador e nem serve para depreciar sua imagem. Assim, não lhe causa danos morais... Ou seja, alegando violação do direito de imagem pela obrigatoriedade do uso de vestimentas festivas no trabalho, o reclamante pretendia receber da empresa indenização por danos morais

Insta ressaltar que a vestimenta profissional da advocacia feminina não tem por padrão o uso de terno e gravata nem nada similar, cabendo somente a OAB esta normativa, sendo por qualquer outra, violação... Por fim, OAB Rondônia informa que irá reforçar Pedido de Providências ao TJRO para propor a revisão do provimento interno quanto a vestimentas femininas, bem como a desobrigação da revista de suas bolsas... unidades do Poder Judiciário do estado de Rondônia não pode ser considerada como preceito para tal atitude, haja vista a competência da Ordem dos Advogados do Brasil para disciplinar questões de vestimenta

Não vejo como tornar o segurança um censor da vestimenta do cidadão, afirmou o ministro Março Aurélio... O Superior Tribunal de Justiça, no entanto, decidiu em novembro ampliar as regras de vestimenta, antes destinadas somente aos servidores, aos visitantes em geral... Para ele, no entanto, a vestimenta não pode restringir o acesso à Corte. O tribunal, claro, é um ambiente mais formal, mas isso não pode ser um impeditivo para as pessoas terem acesso, disse