STF: Infidelidade partidária não atinge cargos eleitos pelo sistema majoritário
Segundo o voto do Relator, Min... Luis Roberto Barroso, no sistema majoritário, no qual somente são eleitos aqueles que tiverem mais votos, o eleitor identifica claramente sua escolha quando elege um Presidente da República, governador... assim ementada: Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, conheceu da ação e julgou procedente o pedido formulado para declarar a inconstitucionalidade, quanto à Resolução