Ação de Modificação de Guarda com Pedido de Liminar em Notícias

Pedido de ressarcimento dos danos causados ao erário. Prosseguimento da ação civil pública. Possibilidade. Tema 1089... Ação de busca e apreensão. Decreto-Lei n. 911 /1969. Apreciação da contestação antes da execução da medida liminar. Impossibilidade. Tema 1040... DESTAQUE Na ação de busca e apreensão de que trata o Decreto-Lei n. 911 /1969, a análise da contestação somente deve ocorrer após a execução da medida liminar

Destaca-se, ainda, recente pedido liminar deferido pela Suprema Corte, nos autos do HC 191.042/MG (Rel. Ministro Edson Fachin, DJe de 23/9/2020), no mesmo sentido da tese ora defendida... Ministro Celso de Mello, quando da apreciação do pedido liminar no HC 186.421/SC , em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal, enfrentou o tema, decidindo pela interpretação sistemática do dispositivo... hipótese em que o magistrado, de ofício, sem prévia provocação da autoridade policial ou do órgão ministerial, converte a prisão em flagrante em preventiva", merece nova ponderação em razão das modificações

Pedido principal – No pedido principal, o MPF/SE quer a modificação do teor do R-105 ou edição de novo regulamento substitutivo que não crie regime de monopólio na venda de armamentos ou munições no Brasil... A Justiça Federal deferiu parcialmente o pedido liminar do MPF e determinou que a empresa Forja Taurus apresente, no prazo de 90 dias, plano detalhado de recall dos dez modelos de armas defeituosas... Danos ao erário - Para o MPF, o dano ao erário é imenso, uma vez que todos os órgãos de Segurança e Defesa e seus integrantes – Guardas Municipais, Policiais Estaduais, Polícias Federais e Forças Armadas

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4874 Redatora: ministra Rosa Weber Autor: Confederação Nacional da Indústria (CNI) A ação, com pedido de liminar, questiona dispositivos da Lei 9.782 2/1999 (... PGR: pela improcedência dos pedidos... A recorrente alega violação ao artigo 246 da Constituição Federal , pois a modificação não poderia ter sido editada a partir de medida provisória

Pedido de suspensão de segurança. Ausência de interesse público primário. Ilegitimidade ativa... INTEIRO TEOR Nos termos do art. 4º da Lei n. 8.437 /1992, "compete ao presidente do tribunal, ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso, suspender, em despacho fundamentado, a execução da liminar... pode simplesmente ficar guardada em um hangar sem a realização de diversos procedimentos, como o funcionamento do motor e checagem dos sistemas de direção e hidráulica, entre outros, os quais oneram a guarda

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4874 Redatora: ministra Rosa Weber Autor: Confederação Nacional da Indústria (CNI) A ação, com pedido de liminar, questiona dispositivos da Lei 9.782 /1999 (artigo... PGR: pela improcedência dos pedidos... A recorrente alega violação ao artigo 246 da Constituição Federal , pois a modificação não poderia ter sido editada a partir de medida provisória

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4874 Redatora: ministra Rosa Weber Autor: Confederação Nacional da Indústria (CNI) A ação, com pedido de liminar, questiona dispositivos da Lei 9.782 2/1999 (... PGR: pela improcedência dos pedidos... A recorrente alega violação ao artigo 246 da Constituição Federal , pois a modificação não poderia ter sido editada a partir de medida provisória

DESTAQUE O ajuizamento de ação de usucapião independe de pedido prévio na via extrajudicial... Ação de extinção de condomínio. Cumulação de pedidos. Pedido de alienação judicial do bem e pagamento de aluguel. Prévio acordo entre o casal. Permanência no imóvel de ex-companheiro sem ônus... Nesse contexto, não há outra solução possível senão o prosseguimento da ação de usucapião independente de pedido prévio na via extrajudicial

DESTAQUE Não é cabível ação rescisória contra decisão do Presidente do STJ proferida em Suspensão de Liminar e de Sentença, mesmo que transitada em julgado... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No caso, a ação rescisória tem por objeto decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça, que, nos autos de Suspensão de Liminar e de Sentença, suspendeu os efeitos de... Condição da ação ao tempo do CPC/1973. Superação legal. Aspecto do mérito após o novo CPC . Alegação de impossibilidade jurídica do pedido. Agravo de Instrumento. Art. 1.015 , II , CPC/2015

Pedidos negados Em julho do mesmo ano, o pai ingressou com ação pedindo a reversão imediata da guarda do filho, de compartilhada para unilateral em seu favor... Em janeiro de 2012, quando a criança estava em férias no Piauí, o pai apresentou ao juiz parecer psicológico favorável à mudança de guarda e novo pedido de modificação, novamente indeferido... Dois dias depois, em um sábado, ele agravou da decisão, durante o plantão judicial do TJPI, obtendo a ordem de modificação imediata da guarda em seu favor dois dias após ter apresentado o pedido