Ação de Obrigação de Transferir a Propriedade de Veículo em Notícias

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  • Reforma tributária promulgada: principais mudanças dependem de novas leis

    Notícias26/12/2023Ponto Jurídico
    Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos (IPVA)... Os entes terão autonomia no gasto, mas deverão priorizar projetos com ações de preservação do meio ambiente... Na versão aprovada pelo Senado, o presidente do comitê deveria ser sabatinado pela Casa legislativa, mas a Câmara suprimiu a obrigação
  • HSBC é condenado a pagar indenização por não registrar gravame de veículo

    Notícias05/09/2008Carta Forense
    Segundo o juiz, a obrigação de transferir o veículo junto ao Detran e de registrar o gravame é do banco financiador... Ao contestar a ação, o HSBC informou que não fez o gravame nem a transferência por se tratarem de obrigações da revendedora, que encerrou as atividades antes de regularizar a documentação... No entanto, depois de efetivado o contrato de financiamento, não foi feito o registro do gravame do bem nem a transferência da propriedade do veículo para o financiado
  • HSBC é condenado a pagar indenização por não registrar gravame de veículo financiado

    Notícias05/09/2008Academia Brasileira de Direito
    Segundo o juiz, a obrigação de transferir o veículo junto ao Detran e de registrar o gravame é do banco financiador... Ao contestar a ação, o HSBC informou que não fez o gravame nem a transferência por se tratarem de obrigações da revendedora, que encerrou as atividades antes de regularizar a documentação... No entanto, depois de efetivado o contrato de financiamento, não foi feito o registro do gravame do bem nem a transferência da propriedade do veículo para o financiado
  • Edição Extraordinária n.º 12 — Jurisprudência do STJ Informativo — 25 de julho de 2023

    Notícias27/07/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Na hipótese, houve a compra de um automóvel de um indivíduo, o qual havia adquirido o veículo por meio de financiamento bancário obtido junto ao banco recorrente... adversário, uma ação de regresso antecipada, caso sofra uma condenação... Até o momento, não há uma lei definindo o que seja pequena propriedade rural para fins de impenhorabilidade
  • Ex-dono de veículo não deve pagar multa

    Notícias25/07/2011Direito Vivo
    A instituição financeira deixou de transferir a propriedade de um veículo que foi de E. e fez parte de uma transação para comprar um apartamento... Para o juiz da 9ª Vara Cível de Juiz de Fora, José Alfredo Jünger, por ter adquirido o veículo, o banco tinha obrigação de efetuar a transferência... A médica alegou que a transferência de propriedade no Detran devia ter sido feita pela Rezende Empreendimentos, que estava com o certificado de registro do veículo, e acrescentou que a situação foi de
  • TJ-DFT - HSBC é condenado a pagar indenização por não registrar gravame de veículo financiado

    Notícias05/09/2008JurisWay
    Segundo o juiz, a obrigação de transferir o veículo junto ao Detran e de registrar o gravame é do banco financiador... Ao contestar a ação, o HSBC informou que não fez o gravame nem a transferência por se tratarem de obrigações da revendedora, que encerrou as atividades antes de regularizar a documentação... No entanto, depois de efetivado o contrato de financiamento, não foi feito o registro do gravame do bem nem a transferência da propriedade do veículo para o financiado
  • Ex-dono de veículo não deve pagar multa

    A instituição financeira deixou de transferir a propriedade de um veículo que foi de E. e fez parte de uma transação para comprar um apartamento... Para o juiz da 9ª Vara Cível de Juiz de Fora, José Alfredo Jünger, por ter adquirido o veículo, o banco tinha obrigação de efetuar a transferência... A médica alegou que a transferência de propriedade no Detran devia ter sido feita pela R.E., que estava com o certificado de registro do veículo, e acrescentou que a situação foi de grande instabilidade
  • Ex-dono de veículo não deve pagar multa

    Notícias25/07/2011Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    A instituição financeira deixou de transferir a propriedade de um veículo que foi de E. e fez parte de uma transação para comprar um apartamento... Para o juiz da 9ª Vara Cível de Juiz de Fora, José Alfredo Jünger, por ter adquirido o veículo, o banco tinha obrigação de efetuar a transferência... A médica alegou que a transferência de propriedade no Detran devia ter sido feita pela Rezende Empreendimentos, que estava com o certificado de registro do veículo, e acrescentou que a situação foi de
  • Ex-dono de veículo não deve pagar multa

    Notícias25/07/2011JurisWay
    A instituição financeira deixou de transferir a propriedade de um veículo que foi de E. e fez parte de uma transação para comprar um apartamento... Para o juiz da 9ª Vara Cível de Juiz de Fora, José Alfredo Jünger, por ter adquirido o veículo, o banco tinha obrigação de efetuar a transferência... A médica alegou que a transferência de propriedade no Detran devia ter sido feita pela Rezende Empreendimentos, que estava com o certificado de registro do veículo, e acrescentou que a situação foi de
  • Ex-dono de veículo não deve pagar multa

    Notícias25/07/2011Jus Vigilantibus
    A instituição financeira deixou de transferir a propriedade de um veículo que foi de E. e fez parte de uma transação para comprar um apartamento... Para o juiz da 9ª Vara Cível de Juiz de Fora, José Alfredo Jünger, por ter adquirido o veículo, o banco tinha obrigação de efetuar a transferência... A médica alegou que a transferência de propriedade no Detran devia ter sido feita pela Rezende Empreendimentos, que estava com o certificado de registro do veículo, e acrescentou que a situação foi de
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