do Código Civil... desembargador Eduardo Kraemer, disse que a retratação da revista, por si só, não serve para possibilitar o retorno ao ´ status quo ante´ , em atenção ao princípio da reparação integral, expresso no artigo 944
do Código Civil de 2002 ", afirmou a ministra, ao fixar a indenização por danos morais em R$ 120 mil... cada situação concreta, certo é que os mencionados julgados são aptos a evidenciar, num primeiro momento, que a quantia arbitrada na origem é irrisória, de tal modo a se configurar a ofensa ao artigo 944
CC ), bem como o caráter pedagógico da indenização fixada, de forma que possua o condão de compelir o empregador a não repetir a atitude praticada... a Corte Superior aduz que estes encontram substrato legal, mas principalmente doutrinário, devendo-se levar em consideração a gravidade do dano sofrido e o grau de culpa do causador do dano (arts. 944 e 945
do Código Civil ( CC )... especial, a instituição de ensino, onde ocorreu o trote, alegou que o valor fixado, em instância ordinária, seria desproporcional aos danos causados à estudante e pediu sua redução, de acordo com o artigo 944
“Caberia ao trabalhador, ainda que de forma tênue, demonstrar o efetivo prejuízo material sofrido, até porque, nos termos do artigo 944 do Código Civil , a reparação se mede pela extensão do dano, que
Nos casos em que o quantum indenizatório é fixado desproporcionalmente, o art. 944 do CC poderá ser utilizado como fundamento para a adequação do valor aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade... A MSE e a Vale interpuseram recurso de embargos na SDI-1, e reafirmaram a possibilidade de se reconhecer a violação direta ao art. 944 do CC , quando houver discussão sobre valores fixados a título de... Para o julgador, o art. 944 do CC trata especificamente da proporção entre o valor fixado e a extensão do dano, diferentemente do parágrafo único, que trata da proporção entre a gravidade da culpa e o