Atualização do Valor do Imovel em Notícias

em parcela única, com incidência de multa pela rescisão com atualização monetária, desde os respectivos desembolsos, por terem comprado um imóvel e, depois de passados todos os prazos contratuais, não... imóvel, o valor de R$ 94.422,69, sendo que o saldo devedor seria pago quando da entrega da unidade... ; que a restituição de valores deveria ser na ordem de 75% e que estes valores devem incidir a partir do trânsito em julgado da Ação; deve ser afastada a condenação de multa de 0,5% no valor do imóvel

Trago hoje interessante atualização jurisprudencial de direito do consumidor, pautada nas últimas decisões do STJ referentes a compromissos de compra e venda de imóveis na planta... o pagamento de indenização na forma de aluguel mensal, com base no valor locatício de imóvel assemelhado, com termo final na data da disponibilização da posse direta ao adquirente da unidade imobiliária... Entretanto, resta por excluído os imóveis comprados para fins de investimento. Nesse sentido, é o teor dos enunciados: 1

“No caso epigrafado, verifica-se que o valor do imóvel foi estipulado no pacto em R$ 400 mil, o qual reputo pertinente a condenação da parte promovida ao pagamento de tal montante, em dobro, com a devida... atualização monetária, incidente desde a data do inadimplemento da obrigação principal, isto é, data prevista para a conclusão da obra”, define o relator, desembargador Claudio Santos... empreendimento localizado na Praia de Cotovelo, Litoral Sul potiguar, adimplido por meio de ‘dação em pagamento’ de um apartamento, localizado na avenida Marechal Deodoro da Fonseca, orçado em igual valor

Na verdade, muitos consumidores estão tomando iniciativa em mover as ações judiciais pleiteando a rescisão do contrato, visando receber 85% até 90% dos valores pagos, corrigidos de juros e atualização... Notas: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/04/1765495-acordo-aperta-as-regras-para-compra-de-imovel-na-planta-no-brasil.shtml... Por vezes, os consumidores não concordam com o percentual oferecido pelas incorporadoras, obrigando a mover ações judiciais para receber percentual maior, com correção de juros e atualização monetária

A magistrada, então, julgou parcialmente procedentes os pedidos, ao entender que, ao caso, deve ser aplicada restituição de 80% dos valores pagos, com atualização monetária... Consta nos autos que, em 2013, os autores firmaram promessa de compra e venda com a construtora relativa a um imóvel em construção... Assim, considerou ser "justa e razoável, nessas hipóteses, a retenção de determinado percentual sobre os valores desembolsados, sendo incabível a restituição integral de tais valores"

Trago hoje interessante atualização jurisprudencial de direito do consumidor, pautada nas últimas decisões do STJ referentes a compromissos de compra e venda de imóveis na planta... o pagamento de indenização na forma de aluguel mensal, com base no valor locatício de imóvel assemelhado, com termo final na data da disponibilização da posse direta ao adquirente da unidade imobiliária... Entretanto, resta por excluído os imóveis comprados para fins de investimento. Nesse sentido, é o teor dos enunciados: 1

A 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais de Goiás reconheceu a competência do Juizado Especial para realizar atos expropriatórios de penhora e alienação judicial de bem imóvel com valor superior... No caso em questão, no curso de processo de execução foi localizado bem imóvel que, devidamente penhorado, teve o ato constritivo desconstituído posteriormente... Serasa, SPC e SCPC ➡️ 18 livros para advogados que todo estudante de direito tem que ler ................................................................................................ 🔥 Curso de Atualização

A medida possibilita a atualização cadastral dos contribuintes das fazendas municipais... O texto aprovado determina ainda que os cartórios de notas e de imóveis comuniquem às respectivas prefeituras, em período não superior a 60 dias, todas as mudanças na titularidade de imóveis realizadas... O ministro afirmou que o ato reproduz decisão do Supremo Tribunal Federal e possibilita aos juízes extinguirem as execuções fiscais de pequeno valor

Temos grupos de atualizações diárias... A isenção de penhora proposta não inclui imóveis de valor superior a 250.000 euros , e exclui também a hipótese de execução do imóvel dado em garantia hipotecária... A isenção disposta no número anterior não é aplicável aos imóveis cujo valor patrimonial tributário seja superior a 250.000€"

para a atualização das parcelas com a cobrança de juros no percentual de até 1% ao mês”... Na ação de consignação, o depósito feito pelo comprador tem força de pagamento e impõe o reconhecimento da quitação do valor estabelecido no contrato de compra de imóvel... Em seguida, ela observou que, considerando o trabalho do perito e os pagamentos feitos pelo casal na ação de consignação, o imóvel já estava quitado, inclusive com valor pago a mais