Ausência de Contestação e de Representação Processual em Notícias

"Sendo assim, a ausência injustificada da carta de preposição configura a ausência da própria ré à audiência, por irregularidade de representação processual, acarretando a decretação da revelia e aplicação... Turma do TRT-MG, a empresa reclamada pedia a nulidade da decisão de 1o Grau, que a considerou revel, sustentando que teve o seu direito de defesa cerceado, já que compareceu à audiência e apresentou contestação

referido acórdão do STF que a tese relativa à limitação territorial dos efeitos da decisão coletiva diz respeito apenas às ações coletivas de rito ordinário, ajuizadas por associação civil, que agem em representação processual... Violação à boa-fé processual... Por fim, impende relevar que o fato de ter havido contestação de mérito na espécie não caracterizou o interesse de agir, porquanto a ação foi ajuizada após o julgamento do Tema n. 350 pelo Supremo Tribunal

Não acarreta nulidade a ausência de expedição de carta precatória para o interrogatório de acusado que, regularmente intimado, deixa de comparecer a ato processual prévio e não justifica a ausência. 2... ARGUMENTOS DEFENSIVOS APRESENTADOS NA CONTESTAÇÃO NA HIPÓTESE DE ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO EXORDIAL. PREFACIAL NÃO ACOLHIDA. APELO... CARÊNCIA, ENTRETANTO, DE INTERESSE PROCESSUAL EM SUA FACETA DE ADEQUAÇÃO

ausência das partes, revelia e confissão, tentativa de conciliação, oitiva de testemunhas, determinação de perícia, princípios da oralidade, da fungibilidade do pedido e da concentração dos atos processuais... eletrônicos, representação, recurso inominado, incidente de uniformização, agravo de instrumento, embargos declaratórios e execução. - Atos de audiência: prova, pregão, assento das partes, representação... geral e peça processual. - Agravo: requisitos de admissibilidade, fundamentação e peça processual

Ausência de condição onerosa e prazo certo na desoneração. Tema 1184... propriedade, tornando irrelevante quaisquer direitos que terceiros tenham sobre o bem, bastando estar demonstrada a posse contínua, mansa e pacífica durante o prazo legal, com animus domini e sem contestação... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Conflito negativo de competência. Organização criminosa. Produção de medicamentos sem registro no órgão competente

"Sendo assim, a ausência injustificada da carta de preposição configura a ausência da própria ré à audiência, por irregularidade de representação processual, acarretando a decretação da revelia e aplicação... Turma do TRT-MG, a empresa reclamada pedia a nulidade da decisão de 1o Grau, que a considerou revel, sustentando que teve o seu direito de defesa cerceado, já que compareceu à audiência e apresentou contestação

pedido oral reduzido a termo: LJE (artigo 14) e CLT (artigo 786); b) a capacidade postulatória pode ser exercida pelas próprias partes: LJE (artigo 9º) e CLT (artigo 791); c) admissibilidade de representação... a informalidade, a economia processual e a celeridade... Por corolário, deve ser admitida, em processos submetidos ao rito sumaríssimo, a pretensão formulada em contestação como pedido contraposto, a qual deve ser fundada nos mesmos fatos da inicial

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) considerou que não houve omissão, observando que a empresa esteve presente "sem apresentar qualquer documentação relativamente à representação judicial... Ao contrário, o Regional revelou que o preposto portava os documentos necessários ao exercício do contraditório, inclusive a contestação, "porém se manteve inerte"... O preposto entrou na sala de audiência com uma pasta de documentos e, informando que o advogado havia ido ao banheiro, disse que não sabia qual documento da pasta era a contestação

Mera remissão à representação do Ministério Público. Ausência de transcrição dos argumentos ou acréscimo das razões de decidir do Magistrado... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ausência de intimação. Audiência. Recondução de curador provisório. Nulidade do ato processual. Efetivo prejuízo. Demonstração. Necessidade... Ramo do Direito DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Advogado. Apresentação de noticia criminis ao Ministério Público. Delação. Ausência de justa causa

A ausência das partes. Revelia e confissão. A tentativa de conciliação. A oitiva de testemunhas. A determinação de perícia. A contestação. O agravo de instrumento. Os embargos declaratórios... Melhor estratégia processual. A petição inicial. Estudo de caso concreto. - O Juizado Especial Cível Federal (JEF). A distribuição da ação. Os atos processuais. Eletrônicos. A representação. A prova... Pressupostos processuais. Estrutura da peça processual. A uniformização da jurisprudência e o novo CPC. Durante as exposições os participantes poderão fazer indagações aos palestrantes