Curso - Prática forense previdenciária: benefícios

A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promoverá, no dias 16, 18, 23 e 25 de setembro de 2013, às 19 h, o curso intitulado “PRÁTICA FORENSE PREVIDENCIÁRIA: BENEFÍCIOS”.

Coordenação

Dr. Adilson Sanchez

Corpo docente

Juiz Federal Omar Chamon

Juiz Federal Nilson Lopes

Dr. Adilson Sanchez

Objetivo

Oferecer o conhecimento da legislação previdenciária e o contencioso judicial em matéria de benefícios, apresentando a parte instrumental e teses existentes de revisão e concessão de benefícios previdenciários. Capacitar para a prática forense, desde a propositura da ação até o recurso extraordinário.

Serão abordados os seguintes temas

- Competência: rito ordinário e sumaríssimo - Juizado Especial Federal, tutela antecipada, decadência e prescrição, prévio requerimento administrativo, melhor estratégia processual, petição inicial, estudo de caso concreto e ação de concessão e de revisão de benefícios, com elaboração de peças processuais.

- O Juizado Especial Cível Federal: distribuição da ação, atos processuais eletrônicos, representação, recurso inominado, incidente de uniformização, agravo de instrumento, embargos declaratórios e execução.

- Atos de audiência: prova, pregão, assento das partes, representação, ausência das partes, revelia e confissão, tentativa de conciliação, oitiva de testemunhas, determinação de perícia, princípios da oralidade, da fungibilidade do pedido e da concentração dos atos processuais, impedimento e suspeição, horário, local, interrupção e adiamento, entrega da contestação e razões finais.

- Recurso especial: pressupostos formais de admissibilidade, fundamentação, prequestionamento, dissenso jurisprudencial, julgamento de recurso repetitivo e peça processual.

- Recurso extraordinário: requisitos de admissibilidade, fundamentação, prequestionamento, súmula vinculante, repercussão geral e peça processual.

- Agravo: requisitos de admissibilidade, fundamentação e peça processual.

Durante as exposições os participantes poderão fazer indagações aos palestrantes.

Faça sua inscrição pela internet até 15/9.

Para se inscrever na modalidade presencial (São Paulo), Clique Aqui.

O curso também será transmitido via internet. Para se inscrever nesta modalidade, Clique Aqui.

VAGAS LIMITADAS

Informações: telefone (11) 3291 9200