Ausência de Laudo de Ato Libidinoso Diverso da Conjunção Carnal em Notícias

O acusado ministrava aulas de religião e de higiene diária às vítimas na APAE local e, após a prática dos atos libidinosos diversos da conjunção carnal, dizia que, se contassem a alguém sobre ocorrido... e coerentes das vítimas e das testemunhas, laudos de avaliação médico psiquiátrico, nos estudos psicossociais, na denúncia anônima, declarações emitidas pela APAE e nos laudos de exames de corpo de delito... Marilza Lúcia Fortes, não há falar em ausência de materialidade, pois as práticas dos crimes restaram devidamente comprovadas por todo o conjunto probatório, ou seja, pelas declarações firmes, uníssonas

libidinoso diverso de conjunção carnal... laudo... uma hora da madrugada, em uma via pública localizada no Bairro CPA I, em Cuiabá, o réu teria constrangido, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, uma mulher de 20 anos a praticar ato libidinoso

libidinoso diverso de conjunção carnal... laudo... uma hora da madrugada, em uma via pública localizada no Bairro CPA I, em Cuiabá, o réu teria constrangido, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, uma mulher de 20 anos a praticar ato libidinoso

DA CONJUNÇÃO CARNAL – PALAVRA DA OFENDIDA CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL, LAUDO PERICIAL E PSICOLÓGICO CONCLUSIVOS – VERSÕES DO ACUSADO ISOLADAS NOS AUTOS – CONDENAÇÃO MANTIDA... MÉRITO 2.1 PLEITO ABSOLUTÓRIO – INVIABILIDADE – MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS – RÉU, CUNHADO DA VÍTIMA, QUE PRATICA AS CONDUTAS DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL, BEM COMO ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS... T., O QUE TERIA COMPROMETIDO O ACESSO À DEFESA E CAUSADO VÍCIO AO ATO – ILICITUDE NÃO OBSERVADA – DEFESA TÉCNICA PRESENTE NOS DOIS ATOS – PROEMIAL ARREDADA. 1.6) CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DA NECESSIDADE

Conforme já consolidado pelo STJ: “o ato libidinoso diverso da conjunção carnal, que caracteriza o delito tipificado no revogado art. 214 do CP , inclui toda ação atentatória contra o pudor praticada com... Na hipótese em análise, entretanto, ficou evidenciada a prática de ato libidinoso diverso da conjunção carnal em desfavor da vítima em um contexto no qual o réu satisfez sua lascívia ao acariciar o corpo... Conforme ensina a doutrina, libidinoso é ato lascivo, voluptuoso, que objetiva prazer sexual; aliás, libidinoso é espécie do gênero atos de libidinagem, que envolve também a conjunção carnal

carnal ou pratique qualquer ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos... carnal... aplicador da lei, aferir se a conduta merece a mesma resposta penal dada, por exemplo, ao padrasto que se aproveita de sua enteada ou àquele que se utiliza de violência ou grave ameaça para manter conjunção carnal

de relacionamento amoroso com o réu, haja vista a presunção absoluta da violência em casos da prática de conjunção carnal ou ato libidinoso diverso com pessoa menor de 14 anos, conforme a Súmula n. 593... Na espécie, a ofendida, à época com 13 anos de idade, foi submetida à prática de conjunção carnal. O réu, naquele tempo, contava 20 anos de idade... Porém, da simples leitura do Laudo Definitivo, constata-se que, diferentemente do que ocorrera no Laudo Provisório, todas as substâncias foram identificadas com a mesma numeração de lacre e as amostras

carnal ou ato libidinoso executado contra vulnerável foi desprovido de qualquer violência real."... gravosos do benefício penal da continuidade delitiva com base, exclusivamente, na ficção jurídica de violência do legislador utilizada para criar o tipo penal de estupro de vulnerável, se efetivamente a conjunção carnal... Ausência. Deserção. Preclusão. Matéria de ordem pública. Pedido de vista