Art. 1 da Constituição Federal de 88 em Notícias

Na Constituição Federal de 88, ressaltou, o artigo 1º afirma que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, municípios e do Distrito Federal... Ele lembra que a Constituição Federal de 1988 estabelece que as leis adotadas devem respeitar os princípios da Carta Magna federal, não as normas ou regras... “É preciso que nós todos façamos um esforço em prol do aprofundamento daquilo que a nossa Constituição estabeleceu em termos de estrutura do Estado para esse imenso País”, comentou o ministro

dos fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1º , IV , da CF/88 )”, registrou, na sentença... Tanto que o constituinte, ao redigir o artigo 170 da CF/88 , deu ao trabalho precedência tópica em relação à iniciativa privada, destacou... “Se é verdade que a propriedade tem proteção constitucional devido à sua função social, não é menos verdade que a constituição protege de forma especial o trabalho humano, a ponto de colocá-lo como um

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal , promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional : Art. 1º O art. 40 da Constituição Federal... Confira a íntegra da Emenda Constitucional nº 88 /2015: EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 88 Altera o art. 40 da Constituição Federal , relativamente ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor... Foi Publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (8/4) a Emenda Constitucional nº 88 /2015 que altera o artigo 40 da Constituição Federal , que dispõe sobre o aumento de idade de 70 para 75 anos

II , III e IV , da CF/88 )”... internacionais que visam dar efetividade aos princípios fundamentais do nosso Estado Democrático de Direito, tendo por fundamentos a cidadania, a dignidade da pessoa e os valores sociais do trabalho (art. 1º

Sobre a atipicidade da conduta, disse: ¿o princípio da insignificância, embora não encontre previsão expressa na Constituição Federal , deriva da máxima da dignidade da pessoa humana ( CF/88 , art. 1º

Sobre a atipicidade da conduta, disse: ¿o princípio da insignificância, embora não encontre previsão expressa na Constituição Federal , deriva da máxima da dignidade da pessoa humana ( CF/88 , art. 1º

II , III e IV , da CF/88 )”... internacionais que visam dar efetividade aos princípios fundamentais do nosso Estado Democrático de Direito, tendo por fundamentos a cidadania, a dignidade da pessoa e os valores sociais do trabalho (art. 1º

A Constituição de 1988, ao demarcar o Estado Democrático de Direito, pressupõe bilateral a relação de emprego (artigos 1º , 7º , I e 170 da Cf/88 )... ), da distribuição dos direitos sociais (artigos 6º , 7º e 8º , Cf/88 ) e da valorização do trabalho humano (artigo 170 , Cf/88 )... projeto, ao liberar a prática da terceirização para qualquer atividade da empresa (artigo 2º, I e artigo 4º, PL 4330) afasta-se da estrutura constitucional de proteção da relação de emprego (artigo 7º da Cf/88

), a solidariedade social (art. 3º , I , da CF/88 ) e a isonomia ou igualdade"lato sensu"(art. 5º ,"caput", da CF/88 )", conforme trecho da decisão... A ação está amparada pela Lei de Registros Publicos , observando ainda a aplicação dos princípios do Direito Civil Constitucional – "a valorização da dignidade da pessoa humana (art. 1º , III , da CF/88... Chaves destaca ainda que o debate deve ocorrer não só tendo como parâmetro o novo Código Civil Brasileiro, mas com vistas à Constituição Federal de 1988

fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1º , IV , da CF/88 ), registrou, na sentença... Tanto que o constituinte, ao redigir o artigo 170 da CF/88 , deu ao trabalho precedência tópica em relação à iniciativa privada, destacou... Se é verdade que a propriedade tem proteção constitucional devido à sua função social, não é menos verdade que a constituição protege de forma especial o trabalho humano, a ponto de colocá-lo como um dos