Art. 102, Inc. Ii, "a" da Constituição Federal de 88 em Notícias

XIX , e art. 22 , IV , ambos da CF/88... I e II , da Constituição da República... Alega afronta"ao artigo 61 , § 1º , inciso II , letra b da Constituição Federal , bem como do artigo 63, parágrafo único, III, da Constituição Estadual"

A autora sustenta, ainda, descumprimento dos arts. 1º , inc. IV ; 3º , inc. IV ; 5º , caput e incs. XIII e XXII ; 150 , inc. IV ; 170 , caput e incs. II e IV e 174 da Constituição da República... A autora sustenta, ainda, descumprimento dos arts. 1º , inc. IV ; 3º , inc. IV ; 5º , caput e incs. XIII e XXII ; 150 , inc. IV ; 170 , caput e incs. II e IV e 174 da Constituição da República... Alega o Estado do Rio de Janeiro que houve ofensa ao art. 155 , inciso II , da Constituição Federal , ao fundamento de não ser serviço público essencial o fornecimento de água canalizada, conceituando

I e no inc. II; d) alíneas b e c do § 1º do art. 78; e) inativos e pensionistas? e proventos ou pensão, no art. 79... § 4º , da Constituição Federal... do art. 2º; c) do parágrafo único do art. 3º; d) proventos ou pensão, do art. 4º, inc

O Autor sustenta ofensa aos arts. 5º , 37 , inc. II , da Constituição da República e ao 1º do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias... Alegam que a decisão do TRF - 4ª Região viola os arts. 4º , 5º , 2º , e 150 , II , da CF/88... Se é possível a Administração realizar remanejamento seletivo de servidor para quadro especial do Ministério Público e se houve afronta ao art. 37 , inc. II , da Constituição da República

nos termos do art. 102 , inc... nos termos do art. 102 , inc... : pelo prejuízo da ação, em relação ao art. 102, pela procedência com relação ao art. 272, das expressões impugnadas dos arts. 101 e 88, 4º, bem como relativamente ao art. 37 das Disposições Transitórias

ADI 230 - contra o art. 178, inc. I, alíneas f e g, e inc. II e IV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, alterados pelas Emendas Constitucionais estaduais n. 4/1991 e n. 37/2006... Sustenta ofensa aos arts. 22 , inc. I e XIV , 37 , 39 , 40, inc. III , e 41 , § 1º , da Constituição da República... interpôs recurso extraordinário alegando ofensa ao art. 100 da CF/88 e ao instituto do direito adquirido

A assistência judiciária alçou-se ao plano constitucional desde o art. 113 , II, da Constituição de 1934 , e subsistiu nas cartas subsequentes [1946, art. 141, § 35; 1967, art. 150, § 32; 1969, art. 153... Está no art. 134 , CF/88... Entretanto, a CF/88 não veda a criação desse serviço público de interesse local, ainda que com moldes diversos dos postos na legislação federal [art. 134 , CF/88 e LC 80/94], para promover a integração

Sustenta, assim, que referido dispositivo afronta o disposto nos arts. 159 , II e 161 , II , da Constituição Federal... Em discussão: Saber se a norma impugnada fere o que disposto nos arts. 159 , II e 161 , II , da Constituição Federal . PGR opina pela improcedência da ação... e IV do artigo 181, da Constituição Estadual supracitado"(fl. 88)

Sustenta, assim, que referido dispositivo afronta o disposto nos arts. 159 , II e 161 , II , da Constituição Federal... Em discussão: Saber se a norma impugnada fere o que disposto nos arts. 159 , II e 161 , II , da Constituição Federal . PGR opina pela improcedência da ação... e IV do artigo 181, da Constituição Estadual supracitado (fl. 88)

Sustenta, assim, que referido dispositivo afronta o disposto nos arts. 159 , II e 161 , II , da Constituição Federal .Em discussão: Saber se a norma impugnada fere o que disposto nos arts. 159 , II e 161... II , da Constituição Federal .PGR opina pela improcedência da ação... De acordo com a ADI, a alteração ofende a Constituição da República (artigos 22 , inc. I e XIV , 37 , 39 , 40, inc