Art. 129 do Estatuto da Criança e do Adolescente em Notícias

do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA )- incluindo visita domiciliar para averiguar a segurança no ambiente familiar do adolescente... Carbonel pediu que a avó do menor, Neide da Silva Mortago, seja nomeada sua guardiã provisória e que também seja feito um estudo social e psicológico da família, além de outras medidas previstas no Artigo 129

Para o MPF, um desrespeito ao artigo 129 do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ), que estabelece diversas medidas a serem adotadas obrigatoriamente antes da retirada da guarda... pais ou responsáveis aplicando, caso fosse necessário, as medidas previstas no artigo 129 , I a VII do Estatuto... Além de inabilitada para demandas que envolvam interesse indígena, a conselheira feriu o artigo 136 , II , do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ), segundo o qual deveria atender e aconselhar os

Para o MPF, um desrespeito ao artigo 129 do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ), que estabelece diversas medidas a serem adotadas obrigatoriamente antes da retirada da guarda... pais ou responsáveis aplicando, caso fosse necessário, as medidas previstas no artigo 129 , I a VII do Estatuto... Além de inabilitada para demandas que envolvam interesse indígena, a conselheira feriu o artigo 136 , II , do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ), segundo o qual deveria atender e aconselhar os

O diretor da escola deverá lembrar das medidas previstas no artigo 129 do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ) e da pena estabelecida no artigo 246 do Código Penal para os pais ou responsáveis

Em 2016 o Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ) completou 26 anos... de orientação e auxílio, nos termos do parágrafo único do art. 23 , dos incisos I e IV do caput do art. 101 e dos incisos I a IV do caput do art. 129 desta Lei... O ECA não é e nunca almejou ser uma lei pronta e acabada

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Da análise do art. 129 do Estatuto da Criança e do Adolescente , verifica-se que o legislador inseriu medidas de cunho essencialmente preventivo, pedagógico ou educativo (como... em razão da negligência e da omissão de sua genitora É correto afirmar, nesse contexto, que a sanção pecuniária prevista no art. 249 do ECA , embora topologicamente distante do art. 129 do mesmo Estatuto... DESTAQUE É admissível a redução do valor da multa do art. 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente , inclusive aquém do mínimo legal de três salários mínimos

Em 2016 o Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ) completou 26 anos... de orientação e auxílio, nos termos do parágrafo único do art. 23 , dos incisos I e IV do caput do art. 101 e dos incisos I a IV do caput do art. 129 desta Lei... O ECA não é e nunca almejou ser uma lei pronta e acabada

Caso os pais não cumpram com a obrigação de apresentar os documentos necessários para que o estudante receba o benefício, o Conselho Tutelar aplicará as medidas previstas no art. 129 do Estatuto da Criança e do Adolescente

sobre "submeter criança a vexame ou a constrangimento" e descumprimento dos deveres dos pais na proteção da criança, previstos nos artigos 129 , 232 e 249 , do Estatuto da Criança e do Adolescente... A nota ressalta que o direito à liberdade e o respeito à dignidade do ser humano em desenvolvimento são garantidos pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente... comunicada à Promotoria de Justiça de Infância e Juventude do Ministério Público do Estado de São Paulo para que os promotores também adotem as medidas pertinentes, quanto ao que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente

Acolhimento institucional, doravante, somente depois do exaurimento das medidas de proteção dos arts. 101 e 129 do ECA .