Art. 75 lei Eleitoral - Lei 9504/97 em Notícias

art. 8º , II ; Resolução TSE 22.250/2006, art. 14, § 4º, CPC , art. 332). 2) Configuração da infração do art. 23 , § 1º , I da Lei 9.504 /97 e ausência de causa de exclusão da responsabilidade. 3) Reconhecimento... 23 da Lei 9.504 /97, diante da ausência de circunstâncias legais e judiciais de majoração... Havendo a informação de que o montante doado ultrapassou o limite legalmente permitido, poderá o Parquet ajuizar a representação prevista no art. 96 da Lei nº 9.504 /97, por descumprimento aos arts. 23

); CAPTAÇÃO OU GASTO ILÍCITO DE RECURSOS PARA FINS ELEITORAIS ART. 30-A DA LEI Nº 9.504 /97; e CONDUTAS VEDADAS A AGENTES PÚBLICOS ART. 73 DA LEI Nº 9.504 /97... Captação ou gasto ilícito de recursos para fins eleitorais art. 30-A da Lei nº 9.504 /97 - 5.1. Definição - 5.2. Ação (ou representação) em razão da prática da conduta descrita no art. 30-A - 5.3... O art. 41-A da Lei nº 9.504 /97 (captação ilícita de sufrágio) - 3.1. Definição - 3.2. Ação (Representação) em razão da prática da conduta descrita no art. 41-A - 3.3. Legitimidade ativa - 3.4

§ 1º, I e Lei nº 9.504 /97, art. 11 , § 1º , I)... art. 101 , § 1º e Lei nº 9.504 /97, art. 13 , § 3º )... (Lei nº 9.504 /97, art. 11 , § 4º ) Parágrafo único

do art. 96 da lei nº 9.504 /97... Será exigida frequência mínima de 75% sobre o total do curso e nota equivalente ou superior a 6,0... da lei Ficha Limpa ; Impugnação ao registro de candidaturas (conceito e legitimados); Objeto Jurídico; Sentença; Recurso (debates/perguntas); AIME (conceito, características, legitimados); Rito e Representações

Dito poder é conferido aos Juízes Eleitorais pelos arts. 249 , do Código Eleitoral , e 41 , da Lei nº 9.504 /97, assim redigidos, respectivamente: Art. 249... Por todo o exposto, com esteios nos arts. 241 e 249 , do Código Eleitoral ; 11 , § 8º , II , 41 , §§ 1º e 2º , e 38 , § 6º, da Lei nº 9.504 /97; e 461 , §§ 4º e 5º , do Código de Processo Civil , DETERMINO... 37 , § 6º , da Lei Federal nº 9.504 , de 1997, lavrado nos seguintes termos: Art. 37

de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504 /97) e por condutas vedadas aos agentes públicos (arts. 73, 74, 75, 76 e 77, todos da Lei 9504/97) Presidente da mesa: Isabel Cristina Groba Vieira, Procuradora Regional... /97), doações (art. 23 e 81, ambos da Lei 9504 /97) e prestação de contas (candidatos e partidos) Presidente da mesa: Paulo Alcides Amaral Salles, Juiz de Direito Eleitoral/SP 8h30 às 9h45 - Expositor:... Procurador Regional Eleitoral/SP 11h00 às 11h30 Debates 12h - Encerramento Dia 9 de abril de 2008 (quarta-feira) Tema: Representação relativa à arrecadação e gasto de recursos (art. 30-A da Lei 9504

Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais: arts. 73 a 78 da lei nº 9.504 /97, reeleição emenda constitucional nº 16 /97 e suas implicações. Bauru: Edipro, 1998. 117 p. ______... Lei eleitoral : lei nº 9504 /97, estrutura, análise e jurisprudência. 2. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2000. 234 p. FLEURY FILHO, L.A.; MESSIAS, I.P... Direito eleitoral: lei 9.504 /97, doutrina, jurisprudência. São Paulo: Saraiva, 2000. 542 p. FRANCISCO, C. A

Lei 9504 /97: Art. 90... 127 , caput, art. 129 , Lei n.º 8.625 /93, Lei Complementar n.º 64 /90, Código Eleitoral (Lei n.º 4.737 /65), Lei nº 9.504 /97, Lei Complementar n.º 75 /93, Lei Complementar Estadual n.º 72 /94, Resolução... 22 da Lei Complementar nº 64 /90 (Lei nº 9.504 /97, art. 41-A )

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1817 Relator: Ministro Dias Toffoli Autor: Partido Liberal PL Ação contra o artigo 4º , da Lei 9.504 /97 que assim dispõe: Poderá participar das eleições o partido... 13 da Resolução 23.396/2013, do Tribunal Superior Eleitoral, que regulamenta a notícia crime eleitoral e o inquérito policial eleitoral... das Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64 /90)

Inquérito (Inq) 3593 Relator: Ministro Gilmar Mendes Ministério Público Federal x Julio Cesar Delgado Denúncia que atribui ao investigado a suposta prática do delito previsto na Lei Eleitoral (Lei 9.504... Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1817 Relator: Ministro Dias Toffoli Autor: Partido Liberal PL Ação contra o artigo 4º , da Lei 9.504 /97 que assim dispõe: Poderá participar das eleições o partido... estadual 7.456/2003, que fixou o subsídio mensal do deputado estadual em parcela única, correspondente a 75% do subsídio mensal do deputado federal