Artigo 17 , do Cdc em Notícias

De acordo com o ministro, “o artigo 17 do Código de Defesa do Consumidor prevê a figura do consumidor por equiparação, sujeitando à proteção desse dispositivo legal todos aqueles que, embora não tendo... O ministro Salomão aplicou a teoria do risco do empreendimento consagrada no Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), segundo a qual todo aquele que exerce atividade lucrativa no mercado responde pelos... Para Salomão, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) acertou quando decidiu que, mesmo o idoso não tendo feito nenhuma compra no estabelecimento comercial, esse fato não afasta a proteção do CDC

De acordo com o ministro, “o artigo 17 do Código de Defesa do Consumidor prevê a figura do consumidor por equiparação, sujeitando à proteção desse dispositivo legal todos aqueles que, embora não tendo... O ministro Salomão aplicou a teoria do risco do empreendimento consagrada no Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), segundo a qual todo aquele que exerce atividade lucrativa no mercado responde pelos... Para Salomão, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) acertou quando decidiu que, mesmo o idoso não tendo feito nenhuma compra no estabelecimento comercial, esse fato não afasta a proteção do CDC

De acordo com o ministro, “o artigo 17 do Código de Defesa do Consumidor prevê a figura do consumidor por equiparação, sujeitando à proteção desse dispositivo legal todos aqueles que, embora não tendo... O ministro Salomão aplicou a teoria do risco do empreendimento consagrada no Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), segundo a qual todo aquele que exerce atividade lucrativa no mercado responde pelos... Para Salomão, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) acertou quando decidiu que, mesmo o idoso não tendo feito nenhuma compra no estabelecimento comercial, esse fato não afasta a proteção do CDC

decorrência do disposto em seus artigos 14 e 17 , a responsabilização objetiva da ré... Em casos de extravio de bagagem, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor e o dano, conforme a jurisprudência, é presumido... "Sobre a natureza da responsabilidade civil, no caso específico de extravio de bagagens, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor , nos termos do decidido pelo STF no RE 636.331/RJ , implicando, como

O tribunal concluiu que, de acordo com o artigo 17 do Código de Defesa do Consumidor , a vítima se enquadrava na definição de consumidor por equiparação, por ser vítima do acidente de consumo causado pelas... Por meio de recurso especial, a fabricante alegou que a relação jurídica discutida nos autos não seria de consumo, motivo pelo qual não caberia a aplicação do CDC... Por integrar a cadeia de fornecimento, nos moldes previstos pelo Código de Defesa do Consumidor , uma fabricante de bebidas foi considerada, pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, solidariamente

De acordo com o ministro, “o artigo 17 do Código de Defesa do Consumidor prevê a figura do consumidor por equiparação, sujeitando à proteção desse dispositivo legal todos aqueles que, embora não tendo... O ministro Salomão aplicou a teoria do risco do empreendimento consagrada no Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), segundo a qual todo aquele que exerce atividade lucrativa no mercado responde pelos... O ministro explicou que todo consumidor goza da proteção do CDC e, mesmo não participando diretamente da relação de consumo, qualquer pessoa que sofra as consequências de um evento danoso decorrente de

O tribunal concluiu que, de acordo com o artigo 17 do Código de Defesa do Consumidor , a vítima se enquadrava na definição de consumidor por equiparação, por ser vítima do acidente de consumo causado pelas... Por integrar a cadeia de fornecimento, nos moldes previstos pelo Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), uma empresa fabricante de bebidas foi considerada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça... Por meio de recurso especial, a fabricante alegou que a relação jurídica discutida nos autos não seria de consumo, motivo pelo qual não seria possível a aplicação do CDC

De acordo com o ministro, “o artigo 17 do Código de Defesa do Consumidor prevê a figura do consumidor por equiparação, sujeitando à proteção desse dispositivo legal todos aqueles que, embora não tendo... O ministro Salomão aplicou a teoria do risco do empreendimento consagrada no Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), segundo a qual todo aquele que exerce atividade lucrativa no mercado responde pelos... Para Salomão, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) acertou quando decidiu que, mesmo o idoso não tendo feito nenhuma compra no estabelecimento comercial, esse fato não afasta a proteção do CDC

arts. 14 , caput, e 17 ), levadas a efeito sem a segurança esperada, sendo indiferente o exame de eventual dolo ou culpa. (...)... A magistrada que analisou o caso registrou que, “enquanto fornecedora de serviços, a empresa ré responde objetivamente pelos danos que causar ao consumidor no desenvolvimento de suas atividades ( CDC... de repetição do indébito em dobro, a magistrada ressaltou que na devolução de valores decorrentes de fraude de terceiro, a repetição se dá de forma simples, por não se afigurar o art. 42 , parágrafo único do CDC

arts. 14 , caput, e 17 ), levadas a efeito sem a segurança esperada, sendo indiferente o exame de eventual dolo ou culpa. (...)... A magistrada que analisou o caso registrou que, “enquanto fornecedora de serviços, a empresa ré responde objetivamente pelos danos que causar ao consumidor no desenvolvimento de suas atividades ( CDC... de repetição do indébito em dobro, a magistrada ressaltou que na devolução de valores decorrentes de fraude de terceiro, a repetição se dá de forma simples, por não se afigurar o art. 42 , parágrafo único do CDC