Auxilio-doença e Reabilitação Profissional em Notícias

profissional, tendo, portanto, direito ao auxílio-doença... As parcelas atrasadas do auxílio-doença de um operador de telemarketing deverão ser pagas pelo Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) mediante decisão da Seção Judiciária do Estado de Goiás, em... Por outro lado, para a concessão do auxílio-doença basta comprovar a incapacidade para as atividades habituais por período ininterrupto superior a quinze dias”, esclarece Hallan Rocha

A Reabilitação Profissional é a assistência obrigatória fornecida pelo INSS que visa a reeducação e readaptação profissional de seus beneficiários... O INSS informou que benefícios não serão suspensos por falta de Reabilitação Profissional. A decisão veio através da Portaria nº 1.070 , publicada em (22/10) no Diário Oficial da União (DOU)

Auxílio-Doença... Vejamos algumas mudanças. 1- Reabilitação em nova ou outra atividadeQuestão polêmica é a mudança do texto do artigo 62 , da Lei 8.213 /91, que trata da reabilitação profissional do segurado em gozo de... O parágrafo décimo do outro artigo, dispõe o mesmo sobre o Auxílio-Doença

Esses três benefícios buscam proteger o segurado nos casos de infortúnio como um acidente de trabalho, doença profissional ou uma incapacidade para o trabalho. 2.Auxílio-doença comum 2.1 Conceito É um... e o auxílio-doença... AUXÍLIO-DOENÇA. DEVOLUÇÃO DE VALORES. VÍNCULO EMPREGATÍCIO

O benefício (auxílio-doença) perdurará até que a autora seja submetida ao Programa de Reabilitação Profissional para habilitar-se ao exercício de outra atividade que lhe garanta a subsistência, passando... Tal condição somente pode ser auferida com a incursão do segurado no Programa de Reabilitação Profissional... Na mesma decisão, o juiz condenou o INSS, a converter o benefício auxílio-doença previdenciário deferido e pago à autora, administrativamente, em auxílio-doença acidentário

profissional)... Em tese, há incapacidade para o exercício de suas atividades habituais (auxiliar de produção e empregada doméstica), tendo sido sugerida a reabilitação profissional da parte autora para o exercício de... No caso concreto, a perícia médica judicial fez consignar, expressamente, a insuscetível recuperação para sua atividade habitual e a possibilidade de reabilitação profissional para o exercício de outra

Embora admita, com base nos peritos, que existe a possibilidade de reabilitação da gerente para ocupar funções que não coloquem sua integridade em risco, o relator considerou que o auxílio-doença deve... Câmara de Direito Público do TJ deu provimento ao recurso de uma gerente de lotérica do Vale do Itajaí que, após vivenciar cinco assaltos no estabelecimento em que trabalhava, teve cortado pelo INSS o auxílio-doença... O laudo pericial apontou incapacidade laboral parcial e temporária para continuar a desempenhar suas atividades profissionais rotineiras. A mulher vive sob efeito de calmantes

Reabilitação em nova ou outra atividade Questão polêmica é a mudança do texto do artigo 62 , da Lei 8.213 /91, que trata da reabilitação profissional do segurado em gozo de Auxílio-Doença... A antiga redação do artigo determinava a reabilitação profissional para o exercício de outra atividade . A nova redação suprimiu esta parte do texto... O parágrafo décimo do outro artigo, dispõe o mesmo sobre o Auxílio-Doença

profissional entre abril de 2012 e março de 2014... Por isso, argumentaram que o trabalhador não teria direito ao restabelecimento do benefício de auxílio-doença ou à concessão de aposentadoria por invalidez... A sentença assegurou ainda ao INSS o direito de receber a devolução dos valores do auxílio-doença pagos ao trabalhador durante a vigência da tutela antecipada

pretérita e, consequentemente, ser concedido o benefício do auxílio-doença, sendo privado durante todo este período de sua única fonte de renda, passando por diversas dificuldades... O juiz relator Frederico Augusto Leopoldino Koehler asseverou que o auxílio-doença tem como enfoque exatamente pessoas acometidas por redução de sua capacidade laborativa temporária (parcial ou total)... cujo prognóstico seja favorável à recuperação para a atividade habitual ou reabilitação para outra