Bloqueio de Valores em Conta Poupança em Notícias

Na decisão de primeira instância, o magistrado considerou válida a penhora pelo sistema Bacen-Jud (convênio entre os diversos ramos de Justiça e o Banco Central, que possibilita o bloqueio de valores diretamente... nas contas bancárias dos devedores), por tratar-se de uma conta-poupança vinculada à conta-corrente e com movimentação típica desta última... Isto porque, a cada débito realizado na conta-corrente, caso não houvesse saldo suficiente, poderia ser executado um saque diretamente da conta-poupança

Até o começo do ano de 2018, o sistema eletrônico de penhora on-line rastreava e bloqueava valores dos devedores mantidos em contas correntes e contas poupanças em instituições financeiras tradicionais... Na prática, os bloqueios dos valores são feitos a partir de ordens emitidas por juízes para o pagamento de débitos reconhecidos pela Justiça... Entre janeiro e novembro de 2018, o volume de bloqueios efetivos somou R$ 47,878 bilhões, montante R$ 10,904 bilhões acima de todo o valor recuperado no ano de 2017

Até o início de 2018, o sistema eletrônico de penhora on-line rastreava e bloqueava valores dos devedores mantidos em contas correntes e contas poupanças em instituições financeiras tradicionais como bancos... Entre janeiro e novembro de 2018, o volume de bloqueios efetivos somou R$ 47,878 bilhões, montante R$ 10,904 bilhões acima de todo o valor recuperado em 2017... Na prática, os bloqueios dos valores são feitos a partir de ordens emitidas por magistrados para o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça

Até o início de 2018, o sistema eletrônico de penhora on-line rastreava e bloqueava valores dos devedores mantidos em contas correntes e contas poupanças em instituições financeiras tradicionais como bancos... Balanço – Dados do Banco Central mostram a evolução dos valores dos bloqueios pelo sistema eletrônico de penhora desde a criação do Bacenjud... Na prática, os bloqueios dos valores são feitos a partir de ordens emitidas por magistrados para o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça

Caso refere-se a um agricultor que teve bloqueio na conta para amortizar encargo com um banco... De acordo com o relator do processo, desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, os valores em conta poupança de até 40 salários mínimos, além daqueles que comprovadamente detenham natureza... Ele alegou que o dinheiro estaria depositado em conta poupança, e que, portanto, não seria passível de execução

De acordo com o relator, a única limitação na penhora é que o bloqueio não pode ultrapassar 50% dos valores líquidos depositados a título de salário no mês correspondente... Desde que não ultrapasse 50%, é válida a penhora de salário depositado em conta poupança utilizada como conta-corrente, com constantes movimentações... “Diante do depósito integral do salário e da extensa movimentação ocorrida na referida 'conta poupança', consoante se verifica no extrato do referido mês, resta claro que a referida conta é utilizada pelo

A 11ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do sócio de uma empresa fabricante de móveis, que não concordou com o bloqueio de conta poupança por meio do convênio BacenJud para garantia da execução... também que o valor não ultrapassa o limite de 40 salários mínimos... Por decisão do juízo da 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto, foi penhorado o valor de R$ 26.269,10

J. 04.06.2014)"AGRAVO DE INSTRUMENTO - COBRANÇA DE ENCARGOS CONDOMINIAIS - BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA POUPANÇA - IMPENHORABILIDADE PREVISTA NO ART. 649 AFASTADA - REGRA JURÍDICA QUE ADMITE MITIGAÇÃO... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE DESCARACTERIZAÇÃO DA CONTA POUPANÇA E DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO À CONTA JUDICIAL DOS VALORES LEVANTADOS PELO EMBARGADO - ACOLHIMENTO COM EFEITO INFRINGENTE... Em suas razões recursais, sustenta, em síntese, que a decisão é omissa quanto ao pedido da descaracterização da conta poupança e quanto à determinação de restituição à conta judicial dos valores levantados

Até o início de 2018, o sistema de penhora online rastreava e bloqueava valores dos devedores mantidos em contas correntes e contas poupanças em instituições financeiras tradicionais como bancos e cooperativas... A expectativa é que o rastreamento de ativos e o bloqueio de valores sigam aumentando em 2019... Entre janeiro e novembro de 2018, o volume de bloqueios efetivos via Bacenjud somou R$ 47,8 bilhões. O valor representa R$ 10,9 bilhões acima do valor recuperado no ano passado

A 11ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do sócio de uma empresa fabricante de móveis, que não concordou com o bloqueio de conta poupança por meio do convênio BacenJud para garantia da execução... também que o valor não ultrapassa o limite de 40 salários mínimos... Por decisão do juízo da 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto, foi penhorado o valor de R$ 26.269,10