Busca e Apreensão Cautelar em Notícias

No caso de flagrante de crime permanente, é possível a realização de busca e apreensão sem mandado judicial... De acordo com os autos, a busca e apreensão feita pela polícia na casa do acusado, em Salvador (BA), aconteceu quando outro corréu, após ser reconhecido por populares como autor de vários roubos, estava... A defesa impetrou habeas corpus no Tribunal de Justiça do Bahia, apontando a ilegalidade da busca e apreensão realizada sem autorização judicial e, ainda, questionando a ausência de fundamentação da custódia

O Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB) ajuizou novas ações cautelares penais e a Justiça deferiu mais seis pedidos de prisão preventiva e cinco de busca e apreensão no âmbito da Operação Recidiva... Sequestro – Além dos pedidos de prisão e busca e apreensão, o MPF requereu e a Justiça Federal autorizou o sequestro de um caminhão-pipa nesta fase da Operação Recidiva... República na Paraíba Fone Fixo: (83) 3044-6258 Celular1: (83) 99132-6751 Celular2: (83) 99116-0433 No Twitter: @MPF_PB Relacionadas Operação Recidiva: MPF pede e Justiça defere 15 pedidos de prisão e 28 de busca e apreensão

De acordo com o doutrinador, existe busca e apreensão cautelar e principal... A busca e apreensão não se restringe à medida cautelar prevista nos artigos 839 se seguintes do CPC , podendo almejar também tutela satisfativa, afirmou o ministro Luis Felipe Salomão, relator do recurso... A ação de busca e apreensão não impede o processo de conhecimento

impetrado pela defesa do suspeito, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concedeu ordem para que fossem “desconsideradas as provas obtidas com o cumprimento do mandado de busca e apreensão... É legal a prova obtida mediante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, com o objetivo de arrecadar objetos de uso pessoal do suspeito, para que seja obtido material genético a fim de realizar... No recurso extraordinário, o MP sustentou que o Tribunal de Justiça, ao desconsiderar as provas obtidas mediante o cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência do suspeito do crime, por suposta

No caso de flagrante de crime permanente, é possível a realização de busca e apreensão sem mandado judicial... De acordo com os autos, a busca e apreensão feita pela polícia na casa do acusado, em Salvador (BA), aconteceu quando outro corréu, após ser reconhecido por populares como autor de vários roubos, estava... A defesa impetrou habeas corpus no Tribunal de Justiça do Bahia, apontando a ilegalidade da busca e apreensão realizada sem autorização judicial e, ainda, questionando a ausência de fundamentação da custódia

No caso de flagrante de crime permanente, é possível a realização de busca e apreensão sem mandado judicial... De acordo com os autos, a busca e apreensão feita pela polícia na casa do acusado, em Salvador (BA), aconteceu quando outro corréu, após ser reconhecido por populares como autor de vários roubos, estava... A defesa impetrou habeas corpus no Tribunal de Justiça do Bahia, apontando a ilegalidade da busca e apreensão realizada sem autorização judicial e, ainda, questionando a ausência de fundamentação da custódia

Destacou ainda ser “inconteste a vulneração de direitos fundamentais basilares” por causa da falta “de substrato jurídico a embasar a medida cautelar de busca e apreensão”... Uma busca e apreensão feita sem inquérito policial para apurar “delitos de naturezas diversas” e iniciada a partir de uma denúncia anônima foi anulada pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista confirmou decisão de primeira instância que indeferiu pedido de busca e apreensão de biografia não autorizada de um dos mais notáveis compositores... Nos apertados limites dessa cautelar, em que o autor/apelante só busca a apreensão da obra literária em via de ser divulgada, não há mesmo como reconhecer a ocorrência de lesão à honra, à imagem ou à intimidade... O artista havia ajuizado ação cautelar para promover o recolhimento dos exemplares de livro que retratava sua trajetória pessoal e profissional, sob a alegação de que a obra apresentaria conteúdo ofensivo

e apreensão realizada... evitar qualquer embaraço ao exercício da ampla defesa, mas também a fim de garantir o direito fundamental à informação e afastar eventuais ilações acerca de uma pretensa intenção política por trás da busca e apreensão... Depois de cumpridos mandados de busca e apreensão contra o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, na última quinta-feira (10/9), o 1º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio de

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o cumprimento de mandados de prisão temporária e busca e apreensão no inquérito dos Portos... Como se tratam de cautelares que ainda estão em cumprimento pela PF, para embasar investigações em curso, o Ministério Público Federal (MPF) não divulgará, por ora, os nomes dos alvos dos mandados