TJ-MT anula busca e apreensão baseada em denúncia anônima

Uma busca e apreensão feita sem inquérito policial para apurar “delitos de naturezas diversas” e iniciada a partir de uma denúncia anônima foi anulada pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O colegiado também concedeu Habeas Corpus para soltar o homem detido a partir dessa diligência.

A operação policial foi autorizada pelo juízo da Vara Única da Comarca de Ribeirão Cascalheira (MT). Segundo a defesa do homem, que foi acusado de furto e receptação de combustível roubado, ...