Carta de Citação em Notícias

Atividades como elaboração de etiquetas, conferência e postagem de citações ou intimações, que demandavam tempo, recursos humanos e materiais para impressão e envelopamento serão simplificadas por meio... A ferramenta e-Carta para o envio de correspondências vinculadas ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) será adotada em breve pelo TRT da 15ª Região... “A adoção do sistema e-Carta vai imprimir maior agilidade ao trabalho, permitindo aos servidores e servidoras dedicação exclusiva a outros trâmites processuais

A partir da próxima semana, todas as comarcas mineiras que já trabalham com o PJe farão a citação pelo sistema, diretamente ao estado, sem a expedição de cartas precatórias... Já as que não trabalham ainda com o PJe e as demais comarcas do País continuarão a expedir as cartas precatórias para Belo Horizonte, sendo que a citação eletrônica será feita pela Vara de Precatórias... Antes da adoção desse novo procedimento, qualquer comarca do Brasil, para citar o Estado de Minas, deveria expedir uma carta precatória a Belo Horizonte

Nem sempre a citação de quem responde a processo no exterior precisa ser feita por carta rogatória... Razoável, portanto, a flexibilização, na espécie, da exigência de carta rogatória para citação”, afirmou... O documento também previa a intimação postal, sem falar em carta rogatória. Apesar disso, a Latin Stock foi à Justiça alegar a ilegalidade dessa forma de citação

No caso, ocorrido em 2011, a carta de citação foi recebida pelo porteiro do edifício que não possuía nenhuma vinculação jurídica com a empresa citada... Segundo o artigo 223 , parágrafo único , segunda parte, do Código de Processo Civil de 1973 ( CPC ), sendo a ré pessoa jurídica, será válida a entrega da carta de citação a pessoa com poderes de gerência-geral... para o reconhecimento da validade da citação

consórcio objeto dos autos, determinando a imediata devolução dos valores pagos pelo autor na integralidade, devidamente corrigidos pelo IGPM desde a data do desembolso, além de juros de mora de 1% desde a citação... Sentença proferida pela 3ª Vara Cível de Três Lagoas condenou uma administradora de consórcio e a representante de vendas ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais, por não entregar a carta... Aduz que a representante da segunda requerida por inúmeras vezes prometeu a entrega da carta de crédito no prazo de 28 a 45 dias, o que nunca ocorreu, deixando-o com um prejuízo que ultrapassa os R$ 50

Nem sempre a citação de quem responde a processo no exterior precisa ser feita por carta rogatória... Razoável, portanto, a flexibilização, na espécie, da exigência de carta rogatória para citação”, afirmou... O documento também previa a intimação postal, sem falar em carta rogatória. Apesar disso, a Latin Stock foi à Justiça alegar a ilegalidade dessa forma de citação

Nem sempre a citação de quem responde a processo no exterior precisa ser feita por carta rogatória... Razoável, portanto, a flexibilização, na espécie, da exigência de carta rogatória para citação”, afirmou... O documento também previa a intimação postal, sem falar em carta rogatória. Apesar disso, a Latin Stock foi à Justiça alegar a ilegalidade dessa forma de citação

A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência... CITAÇÃO, o réu, o executado ou interessado são chamados para virem a participar da lide, completando a relação jurídico-processual... Frisa-se ainda que, a citação do réu ou executado é pressuposto de validade do processo, devendo ser realizada e respeitada, e caso não a for, poderá resultar em nulidade do processo

A empresa alegou que a citação seria inválida porque foi recebida, por carta, por uma empregada, e não por um representante legal. Diante disso, pediu a anulação da sentença de primeira instância... A magistrada ainda citou um precedente do TST, que diz o seguinte: “A citação no processo do trabalho apresenta peculiaridades que a diferem daquela realizada no processo comum (art. 215 do CPC e seguintes... regularmente expedida a notificação da audiência inicial para o endereço da reclamada, a qual foi recebida por uma de suas empregadas, consoante AR (Aviso de Recebimento), razão pela qual reputo válida a citação

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)... O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) leu em Plenário nesta quarta-feira (30) uma carta que recebeu de brasileiros que estudam na cidade de Cochabamba, na Bolívia, na qual relatam uma série de dificuldades... Na carta, os estudantes de Medicina relatam falta de comida nos supermercados, falta de água potável, bancos fechados, falta de remédios, grupos violentos pelas ruas, escolas e universidades fechadas