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17 de Junho de 2024
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    Citação sobre processo que corre no exterior pode ser pelo correio, decide STJ

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 7 anos

    Nem sempre a citação de quem responde a processo no exterior precisa ser feita por carta rogatória. É que, embora o Superior Tribunal de Justiça costume decidir pela exigência do documento, não existe lei que o preveja. Por isso, a Corte Especial do STJ entendeu que, se a defesa teve tempo para se manifestar sobre uma citação e a legislação do país em que o processo corre prevê outros meios de citação, a prova de que a outra parte foi avisada pode ser feita por outros meios.

    Com esse argumento, ...

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