Cerceamento de Defesa em Razão do Indeferimento de Realização de Perícia em Notícias

A defesa requereu a realização de perícia econômico-financeira, por auditoria independente, tanto para rebater os fatos narrados na denúncia quanto “demonstrar a parcialidade e incorreções do relatório... O STJ alegou que a decisão sobre o acolhimento ou não de pedido de exame pericial é discricionária do juiz e que ”não ocorre cerceamento de defesa nas hipóteses em que o juiz reputa suficientes as provas... A defesa alega constrangimento ilegal em razão de o juízo federal ter indeferido requerimento para produção de prova pericial, segundo ela imprescindível para demonstração da inocência do acusado

Esclareço que, quanto às teses de atipicidade da conduta, cerceamento de defesa ante o indeferimento de produção de nova prova e nulidade por quebra da cadeia de custódia, o agravante não enfrentou os... fundamentos da decisão agravada, quais sejam: a) a impossibilidade desta Corte reanalisar, em sede de habeas corpus , o conjunto fático- probatório dos autos; b) a ausência de cerceamento de defesa em... da perícia, a fim de permitir o pleno exercício da ampla defesa e contraditório, afastando-se a absoluta ingerência sobre as provas do maior interessado no resultado do processo, na esteira dos quesitos

A alegação de cerceamento de defesa devido à realização de audiência para oitiva de testemunhas sem a ciência dos réus, levantada pela defesa de Delúbio Soares, foi rejeitada no julgamento de agravo regimental... Da defesa de Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg, o Plenário rejeitou preliminar de cerceamento de defesa por não renovação de interrogatórios ao fim da instrução... As defesas de Vinícius Samarane e Kátia Rabello, do Banco Rural, apresentaram várias preliminares de cerceamento de defesa por indeferimento de oitivas de testemunhas residentes no exterior, tratada na

A alegação de cerceamento de defesa devido à realização de audiência para oitiva de testemunhas sem a ciência dos réus, levantada pela defesa de Delúbio Soares, foi rejeitada no julgamento de agravo regimental... Da defesa de Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg, o Plenário rejeitou preliminar de cerceamento de defesa por não renovação de interrogatórios ao fim da instrução... As defesas de Vinícius Samarane e Kátia Rabello, do Banco Rural, apresentaram várias preliminares de cerceamento de defesa por indeferimento de oitivas de testemunhas residentes no exterior, tratada na

Presença da defesa técnica no ato processual. Contraditório e ampla defesa. Não violação... Ademais, o contraditório e a ampla defesa do réu permanecem resguardados pela indispensável presença da defesa técnica no ato processual, afastando-se qualquer prejuízo ao direito de defesa... Ausência de fundadas razões. Nulidade das provas

O STJ entende que não caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento de exame de sanidade mental se não há dúvida sobre a integridade da saúde do paciente, não bastando simples requerimento da parte... O doente mental, em razão de delito, pode cumprir medida de segurança ou ser submetido a tratamento ambulatorial... O desafio da perícia, segundo ele, é primeiro fazer o diagnóstico, depois estabelecer uma relação de causa e efeito

O STJ entende que não caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento de exame de sanidade mental se não há dúvida sobre a integridade da saúde do paciente, não bastando simples requerimento da parte... O doente mental, em razão de delito, pode cumprir medida de segurança ou ser submetido a tratamento ambulatorial... O desafio da perícia, segundo ele, é primeiro fazer o diagnóstico, depois estabelecer uma relação de causa e efeito

O STJ entende que não caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento de exame de sanidade mental se não há dúvida sobre a integridade da saúde do paciente, não bastando simples requerimento da parte... O doente mental, em razão de delito, pode cumprir medida de segurança ou ser submetido a tratamento ambulatorial... O desafio da perícia, segundo ele, é primeiro fazer o diagnóstico, depois estabelecer uma relação de causa e efeito

O STJ entende que não caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento de exame de sanidade mental se não há dúvida sobre a integridade da saúde do paciente, não bastando simples requerimento da parte... O doente mental, em razão de delito, pode cumprir medida de segurança ou ser submetido a tratamento ambulatorial... O desafio da perícia, segundo ele, é primeiro fazer o diagnóstico, depois estabelecer uma relação de causa e efeito

O STJ entende que não caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento de exame de sanidade mental se não há dúvida sobre a integridade da saúde do paciente, não bastando simples requerimento da parte... O doente mental, em razão de delito, pode cumprir medida de segurança ou ser submetido a tratamento ambulatorial... O desafio da perícia, segundo ele, é primeiro fazer o diagnóstico, depois estabelecer uma relação de causa e efeito