Certidão Negativa de Débitos Para com a Fazenda Estadual em Notícias

negativas e positivas de débito, de existência e inexistência de estabelecimentos e de pagamento de valores; b) outras certidões previstas na legislação vigente; c) notificações relativas a atos e decisões... Estadual O Secretário da Fazenda, resolve: Artigo 1º - Aos ocupantes do cargo de Técnico da Fazenda Estadual, do Quadro da Secretaria da Fazenda, conforme o previsto no Anexo III da Lei Complementar nº... A Secretaria da Fazenda informa que não há registro de qualquer comunicado formal de greve dos Técnicos da Fazenda Estadual e que será assinalada falta aos Tefes que não comparecerem ao trabalho por conta

A certificação de inexistência de débitos para com o Estado exige a emissão de duas certidões: a certidão negativa de débitos e a certidão negativa de débitos inscritos em dívida ativa... Desde o início desta semana, o serviço de emissão online de certidões negativas de débito e de dívida ativa da Secretaria de Estado da Fazenda foi ampliado, passando a ser disponibilizado também para pessoas... Segundo o auditor fiscal e gestor da área de tecnologia da Sefaz, Akio Wakiyama, a Fazenda oferece hoje pela Internet cerca de 90% dos serviços prestados aos contribuintes estaduais, facilitando o cumprimento

sua Certidão Negativa de Débitos, o que gerava a necessidade de comparecimento ao Posto Fiscal e pagamento de taxas para emissão de certidão manual... Nesse primeiro momento, o Pix será utilizado somente para pagamento de Documentos de Arrecadação de Receitas Estaduais (DAREs) de valores destinados à Secretaria da Fazenda e Planejamento, como ICMS, ITCMD... a Secretaria da Fazenda analisava o pedido e posteriormente encaminhava para a Procuradoria Geral do Estado (PGE), para que também fizesse uma análise, até concluírem pelo cancelamento da Certidão

sua Certidão Negativa de Débitos, o que gerava a necessidade de comparecimento ao Posto Fiscal e pagamento de taxas para emissão de certidão manual... Nesse primeiro momento, o Pix será utilizado somente para pagamento de Documentos de Arrecadação de Receitas Estaduais (DAREs) de valores destinados à Secretaria da Fazenda e Planejamento, como ICMS, ITCMD... a Secretaria da Fazenda analisava o pedido e posteriormente encaminhava para a Procuradoria Geral do Estado (PGE), para que também fizesse uma análise, até concluírem pelo cancelamento da Certidão

Certidões das Ações da Fazenda Estadual: procure a Secretaria da Fazenda do seu Estado; 7. Certidão da Justiça Federal: online no Fórum da Justiça Federal aqui ; 8... Caso exista, pode ser que ele esteja tentando desfazer do seu patrimônio para não pagar seus débitos... Certidões das Ações da Fazenda Municipal: veja na Secretaria da Fazenda do seu município; 9

Para verificar esta regularidade, deverá ser observada a "Certidão Negativa de Débitos referente ao ICMS/IPVA para fins gerais"... A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) ressalta aos contribuintes que desejam ser optantes pelo regime unificado de tributação, o Simples Nacional, sobre as condições para o deferimento desta... A regularização de débitos depois de 31 de janeiro não será aceita para fins de deferimento da opção pelo Simples Nacional 2013

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou à Secretaria da Fazenda do Estado que forneça a Elias Batista Cardoso a Certidão Negativa de Débitos Fiscais Estaduais, bem... para cobrar tais débitos”, pontuou Maurício Porfírio... O requerente foi surpreendido com a inclusão de seu nome individual como sujeito co-responsável pela dívida da empresa e ficou impossibilitado de obter a Certidão Negativa de Débito, fato que o privou

As empresas que não se regularizarem dentro do prazo estabelecido no edital terão a inscrição estadual suspensa, ficando impossibilitadas de obter certidão negativa de débito, terão benefícios fiscais... Para isso, podem emitir o documento único de arrecadação (DUA) no site da Secretaria de Estado da Fazenda (http://e-dua.sefaz.es.gov.br/), utilizando a opção “Notificação de Débito”, no caso de notificações... A Receita Estadual intima 220 empresas a regularizar débitos fiscais até o próximo dia 10 de outubro

Solicitou, dessa forma, a suspensão da cobrança, além da emissão de certidão negativa de débitos... cadastro para emissão de notas fiscais, em virtude de suposto débito de IPVA... Na decisão, ela enfatizou o teor do artigo 29-B, da Lei Estadual 7.301/2000, que estabelece o cancelamento dos débitos referentes ao IPVA em decorrência da perda total, furto e roubo, a partir da data

Certidão negativa de débitos (CND/INSS) perante a Seguridade Social. Certidão negativa do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, expedido pela Fazenda Municipal... Certidão negativa de débitos de tributos e de contribuições federais, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil... Certidões Negativas de investigação do Ministério Público Federal e Estadual (Setores de Improbidade Administrativa Cidadania e Direitos Humanos). Certidão Negativa da Justiça do Trabalho