Certificado de Regularidade de Situação em Notícias

Para a União, a utilização de recursos financeiros do Baprev para pagamento de benefícios previdenciários do Funprev é irregularidade que impede a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária... Ao pedir a suspensão da medida e a imediata renovação de seu Certificado de Regularidade Previdenciária, o estado alegou que o cumprimento da ordem da União prejudicaria milhares de servidores públicos... de Regularidade Previdenciária (CRP) do estado, que vence no próximo dia 21

excepcionalíssimas e de indiscutível gravidade, o que não ocorreu na situação analisada... de regularidade fiscal, é possível a responsabilização dos sócios pelo não pagamento de tributos da pessoa jurídica, nos termos do artigo 134 , inciso VII , do CTN... A 2ª Turma reafirmou no REsp 1.876.549 , julgado em junho, o entendimento de que, no caso de micro e pequenas empresas que tenham o cadastro baixado na Receita Federal, ainda que sem a emissão de certificado

de Regularidade Previdenciária (CRP) em favor do estado caso estas sejam o único entrave a impedir a obtenção do documento... Tal situação, segundo ela, demonstra que parece ter havido descumprimento das medidas liminares deferidas na ACO 2634... Com isso, o certificado foi renovado até outubro deste ano. Posteriormente, o relator extinguiu, sem resolução do mérito, as Ações Cautelares (ACs) 4089 e 4273, que tratavam do mesmo assunto

Para as situações futuras, o projeto de lei determina que, no caso dos serviços prestados sem contrato em situações passíveis de indeferimento ou cancelamento da certificação, o Ministério da Saúde deverá... Ainda que existam meios para verificar a regularidade na prestação de serviços de internação hospitalar e de atendimento ambulatorial por parte dessas entidades, a lei continua a exigir o contrato... O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (14) o Projeto de Lei 8327/17, do Poder Executivo, que muda regras para obtenção do certificado de entidade beneficente de assistência social

"É mais uma oportunidade que o Estado oferece para que o pernambucano regularize sua situação tributária... A medida, que entra em vigor na próxima quarta-feira (24.07), atende a inúmeras solicitações de contribuintes e visa garantir a regularidade, de forma prática, ágil e com menores custos operacionais, podendo... acessar o site da Sefaz, www.sefaz.pe.gov.br; ir na aba "Serviços" >> e-Fisco >> Tributário >> GPF >> Solicitação Parcelamento de Débitos ou a Solicitação de Regularização de débitos utilizando o certificado

Com o objetivo de obter o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), os envolvidos teriam encaminhado um falso comprovante de recolhimento da contribuição previdenciária dos servidores municipais... Flávio Daltro e João Batista Fratari inseriram declaração diferente da que deveria constar no documento (...) com a finalidade de omitir dados relevantes, que, no presente caso, trata-se da situação de... 2012, o mesmo documento à Coordenação Geral de Normatização e Acompanhamento Legal do Ministério da Previdência Social informando que o recolhimento teria sido de apenas R$27.982,63 e, diante dessa situação

O Ministério da Previdência Social emitiu nesta terça-feira, 16, o Certificado de Regularidade Previdênciária do Governo de Mato Grosso, atualmente considerado modelo de gestão para todo o país... Ele decidiu enfrentar essa situação, que já vem se arrastando há vários anos por entender ser essa a responsabilidade do Estado" - disse Faiad... O secretário destacou que a garantia da regularidade previdenciária tem exigido um grande esforço por parte da SAD, através de um trabalho de controle e organização desenvolvido pela Superintendência Previdenciária

Com o objetivo de obter o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), os envolvidos teriam encaminhado um falso comprovante de recolhimento da contribuição previdenciária dos servidores municipais... “Flávio Daltro e João Batista Fratari inseriram declaração diferente da que deveria constar no documento (...) com a finalidade de omitir dados relevantes, que, no presente caso, trata-se da situação de... 2012, o mesmo documento à Coordenação Geral de Normatização e Acompanhamento Legal do Ministério da Previdência Social informando que o recolhimento teria sido de apenas R$27.982,63 e, diante dessa situação

O serviço “Regularidade FGTS” está disponível aos empregadores e seus outorgados, e permite a visualização on-line de impedimentos à emissão do Certificado de Regularidade do FGTS- CRF, para o CNPJ e grupo... e “Solicitar Parcelamento via CNS”, destinados a auxiliar a resolução de pendências de empregadores junto ao FGTS e visam tornar acessíveis, de forma fácil e rápida, informações sobre sua situação perante... FGTS”, acessado somente pelo certificado digital do próprio empregador, não sendo prevista a outorga de procuração, permite a contratação do parcelamento de débitos FGTS em qualquer fase de cobrança

de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CRF); e Declaração de Disponibilidade Financeira ou Patrimonial... Como acompanhar o andamento do pedido A situação do pedido e outras informações relacionadas podem ser consultadas a qualquer momento através do SISEN ou e-CAC (se solicitado por processo)... Possuir deficiência visual com acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20º, ou ocorrência simultânea de ambas as situações