Cobrança de Multa Trabalhista em Notícias

O objetivo do projeto é dar eficiência à cobrança dos débitos trabalhistas... O relator sugeriu, porém, unificar essa multa em 10%... Ultrapassado o prazo de oito dias, o executado terá de pagar multa, que poderia variar entre 5% e 10%, a critério do juiz, de acordo com o texto original

Em virtude da ameaça, foi imposta multa ao autor... Autor de processo trabalhista que, durante audiência, interrompeu depoimento de réu e o ameaçou é multado em R$ 5 mil. Decisão é da 8ª turma do TRT da 1ª região... sentença, em juízo, o autor confirmou que assinou contrato de comodato de um imóvel no Rio de Janeiro, que nunca recebeu remuneração dos réus e que jamais havia ajustado expressamente seu salário ou a cobrança

O custo total da capacitação será de R$ 205 mil, sendo R$ 180 mil oriundos da multa trabalhista e R$ 25 mil aplicados pelo centro... A aplicação de recursos de multas e indenizações trabalhistas em projetos sociais tem sido um constante no Rio. Antes, o dinheiro era destinado apenas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ( FAT )... Desde 2012, multas trabalhistas têm ajudado programas sociais em comunidades com Unidades de Polícia Pacificadora, com apoio do Instituto Pereira Passos (IPP, que indica o projeto e fiscaliza a aplicação

As regras de validação não impedem mais a transmissão de dados, e os impedimentos foram substituídos por avisos, evitando a cobrança de multas por atraso na entrega de informações... Para o governo, esse item gerava uma grande insegurança jurídica e aplicação de multas, além de causar confusão para o produtor rural sobre qual norma ele deveria seguir... O governo federal anunciou nesta quinta-feira (22), em solenidade no Palácio do Planalto, um programa para eliminação e simplificação de normas, batizado de Descomplica Trabalhista

DICAS DRA JOICE CRESPILHO LOJA EM SHOPPING TEM SUSPENSO COBRANÇA DE ALUGUEL E CONDOMÍNIO Tenho recebido questionamentos de muitos empresários acerca da legalidade de cobranças integrais de aluguel e condomínio... A decisão abaixo suspendeu a cobrança de condomínio e de aluguel de uma loja no shopping... nada for feito, o Judiciário deve ser acionado através de seu advogado para buscar medidas protetiva em relação a não inscrição do nome empresarial e dos sócios no Cadastro de devedores, pagamento de multa

Com a reforma, trabalhador deverá autorizar a cobrança, cobrança deixa de ser obrigatória. Grávidas e Lactentes Elas não podem trabalhar hoje em locais insalubres... “A ideia é que o termo de quitação sirva como mais um instrumento de prova, no caso de ser ajuizada ação trabalhista”, diz o relatório... Na nova situação, a multa cai para 20%, trabalhador recebe 80% do saldo depositado no FGTS e não tem mais direito ao seguro-desemprego

O não cumprimento de qualquer uma das obrigações previstas no acordo implicará a cobrança de multa mensal de R$ 10 mil... Além do pagamento da indenização, as empresas se comprometeram a cumprir mais de vinte obrigações, a fim de sanar irregularidades trabalhistas relacionadas à prática de assédio moral em suas diversas formas

contratante pelo não cumprimento das obrigações trabalhistas... do art. 477 da CLT ; 13º salário proporcional; férias proporcionais; FGTS e multa de 40% do período trabalhado... A mera “cobrança” de atitudes mediante emissão de expedientes desde março/2012 não é suficiente para eximi-la da responsabilidade subsidiária

O Plenário pode votar hoje, a partir das 16 horas, o Projeto de Lei Complementar 200/12 , do Senado, que acaba com a cobrança de multa rescisória de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

O tema foi: “Multa do artigo 475-J , do CPC . Aplicabilidade ao Processo Trabalhista”... EXECUÇÃO TRABALHISTA. Em face do disposto nos artigos 769 e 880 da CLT , a multa prevista no artigo 475-J do CPC não se aplica à execução trabalhista"... O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) criou jurisprudência determinando que a multa do artigo 475-J do Código de Processo Civil não é aplicável a processos trabalhistas