Cobrança.honorarios Advocaticios em Notícias

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  • Honorários advocatícios

    Notícias11/08/2015Nayara Nogueira
    Advogados encontram na precificação e na cobrança de honorários dois dos seus maiores desafios... Por outro lado, eles também não podem acatar os prejuízos decorrente da cobrança de valores insuficientes e injustos para com seu trabalho”, afirma Katia Macedo... Saber como definir o valor dos seus honorários sem improvisar em tempos de crise é mais do que nunca uma necessidade
  • Honorários advocatícios equitativos no caso de sucumbência recíproca

    Notícias15/01/2018Correio Forense
    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. REGRA DA EQUIDADE. VALOR RAZOÁVEL. MODIFICAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. 1... Não merecem modificação os honorários advocatícios arbitrados por equidade, seguindo os critérios de razoabilidade. 4... A prática forense demonstra que, muitas vezes, a improcedência decorre de insuficiência probatória do autor; – (ii) nesse cenário, a cobrança de honorários advocatícios do beneficiário da gratuidade, com
  • Reaver valor gasto com honorários advocatícios contratuais ainda gera dúvida

    Notícias07/12/2015Consultor Jurídico
    No campo da locação residencial urbana, o STJ assevera que “a regra prevista no art. 62, II, letra d, da Lei 8.245/91 – segundo a qual, caso o contrato de locação disponha sobre honorários advocatícios... Esse entendimento hoje é reforçado pela Súmula Vinculante do STF, que no seu enunciado n. 47, esclarece que “os honorários advocatícios incluídos na condenação ou destacados do montante principal devido... A ministra Nancy Andrighi, ao relatar o Recurso Especial 1.274.629/AP (3a Turma, julgado em 16/05/2013, DJe 20/06/2013), asseverou que “o exercício regular do direito de ressarcimento aos honorários advocatícios
  • Cobrança extrajudicial: fixação de teto para honorários advocatícios

    Notícias09/01/2012COAD
    Pela proposta, os honorários advocatícios em caso de cobrança extrajudicial por falta de pagamento de prestação serão de, no máximo, 5% do valor total devido... Jorge Silva (PDT-ES), que fixa o valor máximo dos honorários advocatícios de cobranças extrajudiciais nos contratos de arrendamento mercantil e de crédito direto ao consumidor... De acordo com o autor, atualmente o consumidor é obrigado a pagar, além da multa contratual, honorários que chegam a 30% do valor do débito
  • MPDFT questiona forma de cobrança dos honorários advocatícios da Procuradoria-Geral do DF

    MPDFT questiona forma de cobrança dos honorários advocatícios da Procuradoria-Geral do DF Criado em 08 de Abril de 2016, às 16:01 O Procurador-Geral de Justiça do MPDFT ajuizou, nesta quinta-feira, dia... O MPDFT não questiona o direito dos advogados públicos à percepção de honorários advocatícios (reconhecido pelo novo Código de Processo Civil e pelos Tribunais brasileiros)... A Lei Complementar 904/2015 autoriza, indevidamente, a cobrança de verba de natureza privada (honorários) sob o rito da execução fiscal, que é uma forma privilegiada de cobrança de créditos tributários
  • As 6 espécies de honorários advocatícios e a sucumbência recíproca

    Notícias02/07/2018Correio Forense
    Os honorários advocatícios contratuais podem ser convencionados para pagamento de diversas formas diferentes, o que acaba gerando subespécies de Honorários Advocatícios Contratuais: *Honorários Advocatícios... Entendemos que os Honorários Advocatícios Arbitrados não podem substituir os Honorários Advocatícios Contratuais em caso de inadimplemento do cliente... Importante mencionar que os Honorários Advocatícios Arbitrados são os que substituirão os Honorários Advocatícios Contratuais, na hipótese deste último não existir, sendo, por isso incompatíveis os Honorários
  • STJ divulga importantes decisões sobre os honorários advocatícios

    Notícias07/08/2016Correio Forense
    os honorários advocatícios decorrentes de regra geral de sucumbência ( REsp 1.203.312 )... Defensoria Pública Muitos são os casos envolvendo honorários advocatícios e Defensoria Pública... Para os ministros, os honorários advocatícios contratuais integram os valores devidos como reparação por perdas e danos
  • JT é competente para determinar retenção de honorários advocatícios devidos a ex-procurador do reclamante nos autos

    não é o caso, pois a cobrança dos honorários advocatícios refere-se à ação que reconheceu o direito à trabalhadora... Ela destacou ainda que, por força do disposto no "caput" do artigo 24 do mesmo Estatuto, os honorários advocatícios constituem crédito privilegiado, como os créditos trabalhistas, inclusive perante o juízo... No entender da relatora, os requisitos legais foram atendidos, sendo a Justiça do Trabalho competente para determinar a retenção dos honorários advocatícios devidos ao ex-procurador da reclamante nos próprios
  • Honorários advocatícios contratuais podem ser incluídos na execução de contrato de locação em shopping

    bit.ly/3bMUkUG | A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a inclusão do valor relativo a honorários advocatícios contratuais na execução de contrato de locação em... No processo de execução contra o lojista, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) entendeu que a cobrança dos honorários contratuais significaria bis in idem, uma vez que já seria devido o pagamento da... Segundo o processo, o contrato previa que, no caso de não pagamento dos encargos contratuais, o locatário arcaria com todas as despesas e custas judiciais, além dos honorários advocatícios
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