Compatibilidade Vertical em Notícias

Adesão vertical de órgãos federais no sistema de registro de preços breves comentários ao acórdão nº 6.511/2009 e à orientação normativa nº 21/09 da AGU . Revista Zênite... Ver artigo Adesão vertical de órgãos federais no sistema de registro de preços breves comentários ao acórdão nº 6.511/2009 e à orientação normativa nº 21/09 da AGU, publicado na revista Zênite, Doutrina... necessidade e as justificativas da contratação, bem como a demonstração de adequação do objeto em vista do interesse da Administração; - Dever de realizar pesquisa de preços a fim de atestar a compatibilidade

vertical com um tratado de direitos humanos formalmente constitucional), e até mesmo a ADPF (para exigir o cumprimento de um “preceito fundamental” encontrado em tratado de direitos humanos formalmente... possível utilizar-se das ações do controle concentrado, como a ADIn (para invalidar a norma infraconstitucional por inconvencionalidade ), a ADECON (para garantir à norma infraconstitucional a compatibilidade

Pergunta-se: por que o legislador deve se preocupar com a citada dupla compatibilidade vertical... Somente quando conta com dupla compatibilidade vertical, ou seja, compatibilidade com o Direito Internacional dos Direitos Humanos assim como com a Constituição

Nesse sentido também já se manifestou o Supremo Tribunal Federal, em caso semelhante em que se discutia a compatibilidade de pagamento do adicional por tempo de serviço ao regime de subsídios[2]. 10... Inobstante o que aponta o voto do Senador, certo que não somente é comum, como é a regra nas diversas carreiras públicas, que haja escalonamento vertical e separação em diversos níveis hierárquicos, a

Portanto, passa a ser aplicável aos servidores públicos, pelo fenômeno da recepção ou eficácia construtiva da norma constitucional, diante da compatibilidade vertical formal-material com a Carta Federal

Como fixado no dispositivo legal, a concessão e o pagamento de diárias pressupõem a compatibilidade dos motivos do deslocamento com o interesse público, a correlação entre o motivo do deslocamento e as... Mais informações sobre as novas regras, como o Decreto nº 242 na íntegra, o formulário padrão e exemplos de preenchimento também podem ser obtidas no link "Concessão de Diárias" , no menu vertical direito

Portanto, passa a ser aplicável aos servidores públicos, pelo fenômeno da recepção ou eficácia construtiva da norma constitucional, diante da compatibilidade vertical formal-material com a Carta Federal

A alegada compatibilidade do nosso esdrúxulo regime decorria de uma construção interpretativa fazendária, formulada por uma instrução normativa (a IN SRF 213/2002), segundo a qual a tributação prevista... Unidos pudessem tributar naquele país os lucros das subsidiárias brasileiras, o Brasil pudesse tributar os lucros das suas controladas na Dinamarca, e até ad infinitum em todos os elos de uma cadeia vertical

Com efeito, naquele dia, a 1ª Turma da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça iniciou o julgamento do Recurso Especial 1.325.709/RJ , relativo, entre outros temas, à questão da compatibilidade ou não... Unidos pudessem tributar naquele país os lucros das subsidiárias brasileiras, o Brasil pudesse tributar os lucros das duas controladas na Dinamarca, e até ad infinitum em todos os elos de uma cadeia vertical

vertical com um tratado internacional de direitos humanos) de forma concentrada no Supremo Tribunal Federal... desde a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 45 /2004, o direito constitucional brasileiro passará a contar com a possibilidade de se controlar a convencionalidade das leis (ou seja, sua compatibilidade