Confissão na Fase do Inquérito Policial em Notícias

Dessa maneira, o Sistema Misto ou Acusatório Mitigado possui duas fases: uma inquisitória, com a figura do inquérito policial, e a acusatória, com a instauração da ação penal... A crítica a esta corrente cinge-se ao caráter administrativo (extraprocessual) da investigação preliminar (inquérito policial, p. ex.)"... Além disso, aqui há presunção de culpa do acusado, as provas são taxativas e confissão é considerada a rainha das provas e os atos processuais são sigilosos

No dia seguinte ao furto, com a instauração de Inquérito Policial Militar (IPM), o acusado confessou o crime. Reinquirido novamente três dias mais tarde, ele confirmou sua participação no crime... durante a fase processual... face à alegação infundada do acusado de ter sofrido agressões físicas para que confessasse a autoria do crime na esfera extrajudicial e pelas inúmeras incongruências, não tem força para refutar a confissão na fase

“No caso vertente, nota-se que o órgão acusador (Ministério Público) e o juiz sentenciante satisfizeram-se com a fragilidade probatória que representa a confissão do réu e a inocuidade do inquérito policial... Segundo o voto do relator , desembargador Romero Osme Dias Lopes, há razão ao recorrente quanto à insuficiência de provas para a condenação, posto que a instrução criminal (fase de provas em juízo) limitou-se... Na confissão, CENR disse que pulou o muro da residência e estava no quintal, pretendia arrombar a janela, penetrar no imóvel e subtrair o que encontrasse

“No caso vertente, nota-se que o órgão acusador (Ministério Público) e o juiz sentenciante satisfizeram-se com a fragilidade probatória que representa a confissão do réu e a inocuidade do inquérito policial... Segundo o voto do relator , desembargador Romero Osme Dias Lopes, há razão ao recorrente quanto à insuficiência de provas para a condenação, posto que a instrução criminal (fase de provas em juízo) limitou-se... Na confissão, CENR disse que pulou o muro da residência e estava no quintal, pretendia arrombar a janela, penetrar no imóvel e subtrair o que encontrasse

Relatado o inquérito policial, o promotor de justiça denunciou todos os envolvidos por associação para o tráfico de drogas (art. 35 , Lei 11.343 /2006), tráfico ilícito de entorpecentes (art. 33 , Lei... Com base na gravação contendo a confissão e delação de José, o Delegado de Polícia, em um único ato, determina que um de seus policiais atue como agente infiltrado e requer, ainda, outras medidas cautelares... O depoimento policial é um ato formal e, segundo o artigo 6º , V , do CPP , deve observar as regras para a oitiva do acusado na fase judicial, previstas no Capítulo III, Título VII do Código de Processo

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a saber sobre a possibilidade de o juízo de pronúncia admitir os elementos de prova colhidos no inquérito policial que demonstram indícios de autoria... Inicialmente, convém assinalar que não se descura que há no âmbito do STJ julgados no sentido de admitir a pronúncia do acusado com base em indícios derivados do inquérito policial, sem que isso represente... e a confissão qualificada em juízo do corréu

Ramo do Direito: DIREITO INTERNACIONAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema: Sigilo do inquérito policial. Elementos de prova já documentados no inquérito policial... Distinção entre direito dos familiares da vítima de acesso ao inquérito policial e assistente de acusação. Prerrogativa de membro da defensoria pública. Súmula Vinculante n. 14 . Diálogo de fontes... DESTAQUE: É cabível o acesso aos elementos de prova já documentados nos autos de inquérito policial aos familiares das vítimas, por meio de seus advogados ou defensores públicos, em observância aos limites

Muitas vezes sequer inquérito policial ou outro procedimento de investigação existe a respeito do caso... Se, por exemplo, já é possível saber que o julgador provavelmente será fulano e o mesmo não costuma valorar como prova a confissão na fase policial, essa tática pode ser uma boa escolha (sem descurar... Uma confissão genérica na fase preliminar pode surgir como opção viável para garantir a liberdade imediata do sujeito quando se percebe o risco de uma prisão em flagrante por receptação, mesmo porque admissível

As ameaças referidas também estão apresentadas por meio do inquérito policial... Decisão O juiz de Direito ao analisar o mérito afirmou que a materialidade e autoria do delito de ameaça restaram devidamente comprovadas por meio do inquérito policial... O processo teve como atenuante a confissão do réu

instauração de ação penal, tampouco diligências a serem possivelmente requisitadas e cumpridas visando sua apuração, não resta alternativa ao Ministério Público senão requerer o arquivamento do presente inquérito policial... Como bem ressaltado no acórdão recorrido, a nulidade da confissão por suposta tortura policial depende de incursão em conteúdo fático-probatório dos autos... pelo Órgão Ministerial em primeira instância ao requerer o arquivamento do inquérito com relação aos delitos de dano e de resistência (e-STJ, fls. 77-80): [...]