Contrato de Compra e Venda de Materiais de Construção em Notícias

“Juros no pé” O STJ entendeu ainda que não é ilegal ou abusiva a cláusula constante de contrato de compra e venda de imóvel em construção que prevê a incidência de juros compensatórios sobre os valores... Uma delas trata da “responsabilidade civil pelo descumprimento de prazo para entrega de imóvel objeto de contrato de compra e venda”. Fonte: STJ... A compra e venda de imóveis é assunto que traz ansiedade a muitos brasileiros

ENTENDA O CASO – O casal Alfredo Presser e Simone Presser firmou, em 17/02/2007, contrato de compra e venda (mútuo) com a empresa Apoio Construções Ltda, cujo objeto era um apartamento residencial com... de compra e venda acostado”, afirmou o relator, desembargador federal Paulo Machado Cordeiro... Alfredo e Simone Presser ajuizaram ação de indenização por danos morais e materiais contra a Caixa

O contrato de compra e venda envolve o bem imóvel; o contrato de mútuo, o empréstimo em dinheiro", entendeu a turma... Eles haviam firmado contrato de compra e venda com a construtora e, para viabilizar o negócio, obtiveram crédito imobiliário na Caixa Econômica Federal... Assim entendeu a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao julgar um pedido de rescisão em contrato de mútuo para aquisição da casa própria por conta da existência de defeitos da construção

através do compromisso de compra e venda firmado... Trata-se de ação de rescisão de contrato de permuta em que avençaram as partes a permuta de terreno e incorporação de propriedade dos embargados por material e mão de obra para construção de 9 sobrados... Para a julgadora, pelas datas e pelas naturezas dos contratos firmados - um de permuta de terreno e incorporação e outro de compra e venda para entrega futura - restou nítido que os embargantes tinham

do imóvel residencial, podendo essas serem stricto sensu — decorrente de operação envolvendo uma financiadora — ou em sentido amplo — nas quais se incluem o contrato de compra e venda em prestações, o... O juízo de primeiro grau considerou possível a penhora, afirmando que a dívida de financiamento de material e mão de obra destinados à construção de moradia, decorrente de contrato de empreitada, enquadra-se... de material e mão de obra

Trata-se de responsabilidade da construtora que surge no contrato de compra e venda, principalmente em razão da relação jurídica de consumo que se estabelece entre as partes, protegendo o consumidor/comprador... e até morais, além da devolução de eventuais valores despendidos para correção de defeitos na construção... Como se vê, inúmeros são os problemas que podem ocorrer na compra da casa própria

Segundo o contrato de compra e venda do imóvel, a data prevista para conclusão do empreendimento seria em 30 de novembro de 2012... Contudo, a afirmação não foi considerada, vez que não reza no contrato prazo de carência... a empresa possui experiência de mercado suficiente para prever as possíveis adversidades antes de fixar a data de entrega do imóvel, além de não poder transferir ao consumidor os riscos comuns à construção

O autor ingressou com ação judicial contra Construtora Foss & Consultores Ltda., alegando que firmou contrato de compra e venda com a empresa para aquisição de um apartamento no Condomínio Alameda Planalto... Daí que qualquer prejuízos materiais suportados pela pate autora deverão ser ressarcidos pela parte ré.”, comentou. Fonte: âmbito jurídico... A pagar a um consumidor, a título de ressarcimento de juros da fase de construção, a importância de R$ 5.412,76, acrescida de juros e correção monetária, em razão de atraso de mais de seis meses na entrega

Ao término do prazo de arrendamento, pode optar pela compra do imóvel, o que gera um novo contrato, de compra e venda, que prevê o pagamento do saldo residual — a diferença entre o valor do imóvel e o... ter sido efetivada a opção de compra do imóvel após o prazo de 15 anos do arrendamento... beneficiário há mais de dez anos, a decadência do direito a indenização por vícios na construção (ocultos ou aparentes) é de dez anos

Distinguem-se os contratos de compromisso de compra e venda regulados somente pela Lei nº 4.591 /64, objeto de financiamento privado a taxas de mercado, e os contratos de compromisso de compra e venda... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. CLÁUSULA QUE ESTABELECE O PRAZO INICIAL PARA CONTAGEM DA ENTREGA DAS CHAVES À CELEBRAÇÃO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO... de compra e venda financiado sob a modalidade de crédito associativo