Cp , Art. 121 , Caput do Cp em Notícias

O MP pugnou pela pronúncia do acusado pela prática dos crimes previstos no art. 121 , § 2º , II , do CP , e no art. 16 da Lei n. 10.826 /03... O juiz titular da vara, Carlos Alberto Garcete de Almeida, pronunciou M.L. da S. pelo crime previsto no art. 121 (homicídio), caput, do Código Penal , em relação à vítima Alexandro de Jesus Baures... Assim, teria o acusado cometido os crimes capitulados no art. 121 (homicídio doloso), § 2º (qualificado), incisos II (motivo fútil) e IV (recurso que dificultou a defesa da vítima), do Código Penal Brasileiro

Sendo assim, conforme decisão soberana do júri popular, o juiz presidente do Júri condenou o acusado nos termos do art. 121 , § 2º , incisos I , IV do Código Penal /CP e art. 12 , da Lei nº 10.826 /03.

Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal , para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1o da Lei no 8.072 , de... Altera os arts. 121 e 129 do Decreto-Lei no 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 ( Código Penal ), e o art. 1º da Lei nº 8.072 , de 25 de julho de 1990 ( Lei de Crimes Hediondos ); 65) LEI Nº 13.146 , DE 6... Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 ( Código Penal ). 83) LEI Nº 13.772 , DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 Altera o Decreto-Lei nº 3.689 , de 3 de outubro de 1941 ( Código de

Johnny Rodrigues Ferreira Junior foi condenado por um homicídio duplamente qualificado (art. 121 , § 2º , III e IV , § 4º , do Código Penal ); três tentativas de homicídio qualificado (art. 121 , § 2º... Hygor Felipe Pereira de Souza foi condenado por um homicídio duplamente qualificado (art. 121 , § 2º , III e IV , § 4º , e 29 , § 1º do Código Penal ) e três tentativas de homicídio qualificado (art. 121... § 2º , III e IV , c.c. o art. 14 , II , e 29, § 1º ambos do ambos do Código Penal )

Assim, em conformidade com a decisão soberana do júri popular, a juíza-presidente do júri condenou o réu como incurso nas penas do art. 121 , § 2º , incisos I e IV , do Código Penal... § 1º , do Código Penal , em razão de o crime ter sido cometido sob domínio de violenta emoção, logo após injusta provocação da vítima, por esta manter um relacionamento extraconjugal clandestino com... defesa do réu, por sua vez, sustentou o argumento da legítima defesa e, em segundo plano, requereu o afastamento das qualificadoras e o reconhecimento da causa de diminuição de pena prevista no art. 121

Ademais, reconheceu a presença das qualificadoras contidas no 2º parágrafo do artigo 121 do Código Penal... Ele foi sentenciado como incurso nas sanções do artigo 121 , 2º parágrafo , incisos I, III, IV e VI do Código Penal - matar alguém, por motivo torpe, com emprego de meio insidioso ou cruel, utilizando

------------------------ Dia: 31-03-2014 RÉU SOLTO Proc. 0005726-64.2013.8.22.0501 Adv: Defensor Público Art : 121 , § 2º , I , e IV , c/c art. 14 , II , todos do Código Penal... OAB/RO Art : 121 , § 2º , II e IV do Código Penal . ------------------------------------------------------------------------------------------- Dia: 12-03-2014 RÉU PRESO Proc. 0008480-81.2014.8.22.0501... RÉUS SOLTOS Proc. 00009260-50.2012.8.22.0501 Adv: Marcos Vilela de Carvalho OAB/RO 84 e Roberto Harlei Nobre de Souza OAB/RO 1642 Art : 121 , § 2º , I e IV , c/c art. 29 , todos do Código Penal . ----

Dentre as alterações na legislação penal podemos destacar a inserção do crime de Feminicídio, agora previsto no artigo 121 , § 2º , inciso VI , do Código Penal , cuja pena é de 12 a 30 anos de reclusão... A mais recente alteração promovida no Código Penal foi a criação do crime de dano emocional contra a mulher, inserido no artigo 147-B do CP pela Lei nº 14.188 , de 2021... Além disso, foram promovidas relevantes alterações no Código Penal Brasileiro, com a finalidade de aprimorar o combate aos crimes compreendidos no conceito de violência doméstica e familiar

O réu foi pronunciado pela prática, em tese, dos delitos descritos nos artigos 121 , § 2º , II e IV , do CP (homicídio qualificado pelo motivo fútil e pela utilização de recurso que dificultou a defesa... Já a definição de crime doloso está prevista no artigo 18 , inciso I , do Código Penal , que considera como dolosa a conduta criminosa na qual o agente quis ou assumiu o resultado daquele crime

Nesse sentido, observa-se que o outro resultado alcançado foi o crime de homicídio, que admite a modalidade culposa, de acordo com o art. 121 , § 3º , do CP... A hipótese é de resultado diverso do pretendido (art. 74 do CP ) (0,50), devendo responder por dano em concurso formal com o crime de homicídio culposo (0,15)... Sendo assim, uma vez tendo, Maria, alcançado os dois resultados, deverá ser punida por ambos (dano doloso e homicídio culposo) na forma do art. 70 do Código Penal , ou seja, em concurso formal próprio