Cpc, Art. 134 em Notícias

do CPC de 1973... suspeição, e que essa atuação está amparada em entendimento do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual as causas de impedimento do magistrado estão enumeradas taxativamente nos incisos I a VI do artigo 134

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC ), art. 134 ############################################################################################################ QUINTA TURMA Processo... do CPC... Violação dos arts. 208 e 210 da Llei n. 9.279/1996 e do art. 373 , § 1º , do CPC

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A previsão constante no art. 134 , caput , do CPC/2015 , sobre o cabimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na execução fundada em título executivo... § 3º , do CPC/2015... Marco temporal para a incidência do CPC/2015

Em razão disso, pensamos que se ajustam ao processo trabalhista os demais casos de suspeição reunidos nos arts. 134 a 137 do CPC ". (SCHIAVI, Mauro... São Paulo: Editora LTR) O art. 145 do CPC estabelece que: Art. 145... Constatada a parcialidade na condução do processo, resta configurada a suspeição do Magistrado, nos termos do art. 145 , II e IV , do CPC . ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos

art. 134 , § 2º )... A norma torna o incidente obrigatório, em especial na aplicação de suas regras procedimentais, mas o art. 134 , § 2º , do Novo CPC consagra hipótese de dispensa do incidente... Ainda, é preciso destacar a expressa previsão da desconsideração inversa da personalidade jurídica no Novo Código ( NCPC , art. 133 , § 2º )

parágrafo 2º , CPC/2015 )... Registre-se, contudo, que é dispensada a instauração do incidente se houver pedido com este fim já na petição inicial, hipótese em que o sócio ou a pessoa jurídica serão citados para participar da ação (artigo 134... Estabelece o artigo 976 do Código de Processo Civil de 2015 : “Art. 976

.... Sumário 1) Introdução 2) A Intervenção de Terceiro no Novo CPC 3) Procedimento Especial da Ação de Oposição no Novo CPC 4) Conclusão 1 – Introdução O novo Código de Processo Civil , lei nº 13.105 /2015... cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial , podendo a desconsideração ser requerida na petição inicial, hipótese em que se dispensa a instauração do incidente, artigo 134

A primeira delas diz respeito à previsão, estampada no artigo 134 , parágrafo 3º do novo CPC , de que o aludido incidente suspenderá o curso do processo... Afirma-se, pois, que não se faz (ou fará) possível valer-se das normas instituídas pelo artigo 133 e seguintes do novo Código de Processo Civil para regrar o processamento de inclusão de sócios gerentes... Não obstante o vanguardismo que tangencia o novo Código de Processo Civil , erigindo inúmeros instrumentos tendentes a modernizar o nosso sistema processual, cabe interpretá-lo com parcimônia e razoabilidade

O incidente processual terá cabimento em todas as fases do processo e no processo de execução de título executivo extrajudicial (art. 134 , caput, do Novo CPC ), entretanto, a lei consagra a dispensa desse... I, do Novo CPC )... I , do Novo CPC )

parágrafo 3º , novo CPC )... CDA, o redirecionamento deverá obrigatoriamente implicar na instauração do incidente, oportunizando o contraditório antes da invasão na esfera patrimonial do terceiro, com suspensão do processo (artigo 134... Não se perca de vista que um dos pilares do novo CPC é a consagração do princípio da razoável duração do processo, o que gerou, inclusive, a redução do número de recursos