Cheque e Nota Promissória em Notícias

pré-datado ou pós-datado, como é denominado por alguns, é uma construção do diaadia, que lhe retira as características basilares atribuindo ao mesmo elemento típico da nota promissória, que é uma promessa... Os títulos de crédito, ao que tudo indica, na contemporaneidade, estão sendo segregados, ficando cada vez mais restritos a um seguimento específico, como é o caso das duplicatas, notas promissórias e do... cheque

Classifica como crime a exigência por hospitais particulares de cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia financeira antes da realização de um atendimento de emergência... O projeto de lei também prevê a obrigatoriedade de os hospitais afixarem, em local visível, um cartaz com a informação de que é crime a exigência de cheque-caução, nota promissória ou qualquer outra garantia... O projeto promete acabar com a cobrança do cheque-caução nas emergências dos hospitais. O projeto prevê mudanças no Código Penal

nota promissória ou qualquer garantia assim como o preenchimento prévio de formulários administrativos como condição para atendimentos emergenciais... O Ministério Público do Estado do Paraná, através da Promotoria de Proteção à Saúde da Comarca de Matelândia, expediu recomendação administrativa aos Hospitais da Comarca para que não exijam cheque-caução

Segundo a lei, pode ser punido com multa e detenção de três meses a um ano quem exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos... O MPF quer que a Justiça Federal obrigue o hospital a se comprometer a não cobrar cheque-caução... Além disso, a ação judicial pede que o Nossa Senhora de Nazaré seja condenado a divulgar para seus clientes que a cobrança de cheque-caução é crime

nota promissória emitido pelo cliente do advogado... A atual disciplina, ao revés, explicitamente admite o protesto de cheque e nota promissória expedidos pelo cliente do patrono, embora vede o protesto da fatura, porque unilateralmente emitida pelo advogado... Ao analisar o caso, o juiz Iberê de Castro Dias ressalta que o novo Código de Ética da OAB, que passou a vigorar em 1º de setembro de 2016, prevê expressamente a possibilidade de protesto de cheque ou

CHEQUE-CAUÇÃO De acordo com a Lei 12.653 /2012, ficou acrescido ao Código Penal , como crime de omissão de socorro, o artigo 135-A, que torna crime a conduta de “exigir cheque-caução, nota promissória... consumidor, emitiu nesta quinta-feira, 13, uma Recomendação que trata da divulgação em estabelecimentos privados de saúde do artigo do Código Penal Brasileiro que trata da criminalização da exigência de cheque-caução

Existem diversos tipos de dívidas que podem ser protestadas, sendo as mais comuns: Cheque devolvido, contrato de aluguel, boleto não pago, sentença judicial não cumprida, nota promissória, contrato de

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Hospital Regional da Unimed que deixe de exigir cheque caução, nota promissória, preenchimento prévio de formulários ou qualquer garantia como condição... O MPF destaca, também, que a publicação da Lei 12.653 , de 28 de maio de 2012, que incluiu o art. 135-A no Código Penal Brasileiro, tipifica como crime "a exigência de cheque caução, nota promissória ou... prestadores de serviços contratados, credenciados, cooperados ou referenciados das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde e Seguradoras Especializadas em Saúde, de caução, depósito de qualquer natureza, nota promissória

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) recomendou ao Hospital Regional da Unimed que deixe de exigir cheque caução, nota promissória, preenchimento prévio de formulários ou qualquer garantia como... O MPF destaca, também, que a publicação da Lei 12.653 , de 28 de maio de 2012, que incluiu o art. 135-A no Código Penal Brasileiro, tipifica como crime "a exigência de cheque caução, nota promissória ou... prestadores de serviços contratados, credenciados, cooperados ou referenciados das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde e Seguradoras Especializadas em Saúde, de caução, depósito de qualquer natureza, nota promissória

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) recomendou ao Hospital Regional da Unimed que deixe de exigir cheque caução, nota promissória, preenchimento prévio de formulários ou qualquer garantia como... O MPF destaca, também, que a publicação da Lei 12.653 , de 28 de maio de 2012, que incluiu o art. 135-A no Código Penal Brasileiro, tipifica como crime "a exigência de cheque caução, nota promissória ou... prestadores de serviços contratados, credenciados, cooperados ou referenciados das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde e Seguradoras Especializadas em Saúde, de caução, depósito de qualquer natureza, nota promissória