Consignação em Pagamento Deferida em Notícias

Não tendo assinado a dispensa nem comparecido para receber as verbas rescisórias, a Imprensa Oficial ajuizou ação de consignação em pagamento e conseguiu realizar a quitação... A ação foi julgada parcialmente procedente, e a justiça gratuita foi deferida pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo

em pagamento, se for alegada a insuficiência do depósito, o autor da demanda poderá complementá-lo no prazo de 10 dias (artigo 545). 10) A contestação, nos embargos de terceiro, deve ser oferecida no... impugnação ao valor da causa e a reconvenção passam agora a ser deduzidas na própria contestação (artigos 337 e 343), não havendo, pois, nestas hipóteses, qualquer problema relacionado a prazo. 6) Deferida... adimplido o débito exigido, inicia-se automaticamente o prazo de mais 15 dias para que apresente ele impugnação. 9) No tocante aos procedimentos especiais, é de ressaltar-se que, naquele da ação de consignação

Na ação de consignação em pagamento o autor requererá o depósito da quantia ou da coisa devida, a ser efetivado no prazo de 5 (cinco) dias, contados do deferimento, ressalvada a hipótese do artigo 539... Caso tenha sido deferida a produção de prova testemunhal, o magistrado fixará prazo comum, não superior a 15 dias, para apresentação de rol de testemunhas (artigo 357, § 4º)

Na ação de consignação em pagamento o autor requererá o depósito da quantia ou da coisa devida, a ser efetivado no prazo de 5 (cinco) dias, contados do deferimento, ressalvada a hipótese do artigo 539... Caso tenha sido deferida a produção de prova testemunhal, o magistrado fixará prazo comum, não superior a 15 dias, para apresentação de rol de testemunhas (artigo 357, § 4º)

Assim, apesar de já formalizadas as rescisões, a ordem era de inequívoca reintegração, com retomada do trabalho e do pagamento de salários... assistência, vício no inquérito civil, cumulação de pedidos, ilegitimidade do MPT e arguição prescricional) e lembrou que "toda a problemática discutida nestes autos teve início com a tutela antecipada deferida... provas do abuso patronal vieram de depoimentos colhidos em sede de inquérito civil e de atos de assédio documentados e não infirmados nos autos (como telegramas de coação para desligamento, ação de consignação

Assim, apesar de já formalizadas as rescisões, a ordem era de inequívoca reintegração, com retomada do trabalho e do pagamento de salários... assistência, vício no inquérito civil, cumulação de pedidos, ilegitimidade do MPT e arguição prescricional) e lembrou que "toda a problemática discutida nestes autos teve início com a tutela antecipada deferida... provas do abuso patronal vieram de depoimentos colhidos em sede de inquérito civil e de atos de assédio documentados e não infirmados nos autos (como telegramas de coação para desligamento, ação de consignação

Assim, apesar de já formalizadas as rescisões, a ordem era de inequívoca reintegração, com retomada do trabalho e do pagamento de salários... assistência, vício no inquérito civil, cumulação de pedidos, ilegitimidade do MPT e arguição prescricional) e lembrou que "toda a problemática discutida nestes autos teve início com a tutela antecipada deferida... provas do abuso patronal vieram de depoimentos colhidos em sede de inquérito civil e de atos de assédio documentados e não infirmados nos autos (como telegramas de coação para desligamento, ação de consignação

Dessa forma, o magistrado tornou definitiva a liminar deferida durante o andamento do recurso, sendo firmado apenas o valor incontroverso a ser consignado mensalmente de R$5.400,46... Em relação à inclusão do nome do agravante nos cadastros de proteção ao crédito, o recurso foi igualmente acolhido, levando-se em consideração que o agravante não se furtou ao pagamento, apenas discordou... Salientou o relator não ter verificado ilegalidade na pretensão do agravante, assim como não poderia afirmar que o valor a ser consignado seria irrisório, o que desvirtuaria o instituto da consignação

No tocante aos procedimentos especiais, é de ressaltar-se que, naquele da ação de consignação em pagamento, se for alegada a insuficiência do depósito, o autor da demanda poderá complementá-lo no prazo... Deferida a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 dias para que as partes apresentem o rol de testemunhas (artigo 357, parágrafo 4º)

No tocante aos procedimentos especiais, é de ressaltar-se que, naquele da ação de consignação em pagamento, se for alegada a insuficiência do depósito, o autor da demanda poderá complementá-lo no prazo... Deferida a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 dias para que as partes apresentem o rol de testemunhas (artigo 357, parágrafo 4º)