Consignação em Pagamento Deferida em Notícias

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Consignação em pagamento

02/07/2021Karin Orsatto
A consignação em pagamento serve como forma de o devedor se liberar da obrigação nos casos em que o credor não está disposto a receber, nos termos do art. 335 do Código Civil .

Ação de Consignação em Pagamento com pedido de Antecipação de Tutela c.c. Indenização de Dano Moral

05/03/2021Marcela Bragaia
A consignação tem lugar: I - se o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma; (...)” [g.n.] 11.

Modelo de Consignação em Pagamento

05/11/2019ContratoRecurso Blog
Antecipação de tutela deferida.

[Modelo] - Ação Revisional De Contrato Bancário c/ Pedido De Tutela Antecipada e Consignação Em Pagamento - Edição 2019

30/09/2019Rafael Rodrigues Cordeiro
CASO TENHA INTERESSE ▶️ CLIQUE AQUI 📑 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA REGIONAL DE DIREITO BANCÁRIO DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXXX PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA – Consignação Em Pagamento Processo de Competência da

Ação de consignação de pagamento

25/04/2021Carlos Wilians
I – Do Cabimento e Do Deposito: Tendo em vista a necessidade e a possibilidade do requerente em satisfazer somente o tributo que de fato é devido, torna-se necessário o ajuizamento da presente consignação em pagamento, com fulcro no artigo 164 , I , do

Ação de Consignação em Pagamento

31/03/2022Perfil Removido
Ademais, consoante precedente do STJ, mesmo estando em mora, pode o devedor se valer da consignação em pagamento, devendo depositar junto a prestação principal e os juros decorrentes do atraso ( STJ, REsp XXXXX/PR, 3ª Turma, rel.
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  • Justiça declara extinto o pagamento de ECAD ao "Rodeio 8 Segundos"

    Pediu também para que fosse deferida a consignação em pagamento, com o consequente depósito do valor de R$ 4.000,00, a citação da demandada e, por fim, pediu para que haja a procedência do pedido de consignação em pagamento... O pedido de consignação em pagamento foi deferido no valor de R$ 6.000,00... No que se refere à consignação em pagamento, o juiz aduz que seja normal o pagamento por ato voluntário do devedor, no tempo, no lugar e na forma convencionados
  • Afastada condenação de supermercado por impedir entrada de empregado após demissão

    Notícias04/07/2022Diego Carvalho
    A reparação havia sido deferida em reconvenção (pedido formulado por uma parte em ação ajuizada pela outra) numa ação de consignação originariamente ajuizada pela própria empresa, mas, segundo o colegiado... A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação da Líder Supermercados e Magazine Ltda., de Belém (PA), ao pagamento de R$ 300 mil de indenização por assédio moral a um empregado... Já o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), reformando a sentença, acolheu a reconvenção e condenou a Líder ao pagamento de R$ 300 mil de indenização, por considerar demonstradas as humilhações
  • Deferida justiça gratuita a empregado que ganhava mais de R$ 4 mil

    Notícias20/06/2014Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    é da 2ª Turma do TST O empregado foi admitido em 1978 e dispensado imotivadamente em 2001 Não tendo assinado a dispensa nem comparecido para receber as verbas rescisórias, a Imesp ajuizou ação de consignação... em pagamento e conseguiu realizar a quitação O empregado entrou, então, com a reconvenção, alegando que detinha a estabilidade provisória por estar de férias à época da dispensa A ação foi julgada parcialmente... tomada com base nos fatos constantes do processo relativos aos valores pecuniários percebidos pelo empregado durante o contrato de trabalho, notadamente o percebido à época da rescisão contratual Foi deferida
  • AGU garante pagamento de empregados que não receberam de empresa contratada pelo DNPM

    Notícias24/10/2017Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Por meio de ação de consignação de pagamento, as procuradorias requereram a concessão de liminar para autorizar o depósito em juízo dos créditos da empresa que constam no orçamento do DNPM... A liminar foi deferida, mas posteriormente a 6ª Vara do Trabalho extinguiu o processo sem resolução de mérito, entendendo desnecessária a intervenção judicial na questão... A atuação dos procuradores federais assegurou o pagamento de verbas trabalhistas que a terceirizada deixou de pagar aos empregados que prestaram serviço ao órgão
  • AGU garante pagamento de empregados que não receberam de empresa contratada pelo DNPM

    Notícias23/10/2017Advocacia Geral da União
    Por meio de ação de consignação de pagamento, as procuradorias requereram a concessão de liminar para autorizar o depósito em juízo dos créditos da empresa que constam no orçamento do DNPM... A liminar foi deferida, mas posteriormente a 6ª Vara do Trabalho extinguiu o processo sem resolução de mérito, entendendo desnecessária a intervenção judicial na questão... A atuação dos procuradores federais assegurou o pagamento de verbas trabalhistas que a terceirizada deixou de pagar aos empregados que prestaram serviço ao órgão
  • Operação descobre fraude em Campinas (SP)

    Notícias19/10/2017Portal Nacional do Direito do Trabalho
    da Previdência Social) ou nas instituições bancárias, na ocasião de recebimento dos valores disponibilizados pela Previdência Social, ou na obtenção de empréstimos por consignação... Na sequência, eram confeccionados documentos com a fotografia do falsário que se fazia passar pelo verdadeiro titular, no ato de requerer a transferência da manutenção e pagamento do benefício (na Agência... benefícios regularmente concedidos a segurados, bem como de levantamento de valores em empréstimos consignados nestes benefícios, eventual prejuízo será apurado a partir dos elementos coletados nas buscas deferidas
  • MPF quer manter decisão judicial que impede descontos do consignado acima do limite legal

    Notícias08/06/2017Ministério Público Federal
    submetidas ao regime de consignação... relator do caso na Primeira Turma do Tribunal – desembargador federal convocado Leonardo Resende Martins – concedeu efeito suspensivo ao recurso, ou seja, interrompeu a validade da tutela de urgência deferida... O pedido do MPF fundamentou-se na informação – fornecida pelo próprio INSS – de que mais de 20 milhões de beneficiários apresentam descontos em folha de pagamento, totalizando uma dívida junto às instituições
  • FORÇA TAREFA: Operação descobre fraude em Campinas (SP)

    Notícias18/10/2017Ministério Da Previdência Social
    da Previdência Social) ou nas instituições bancárias, na ocasião de recebimento dos valores disponibilizados pela Previdência Social, ou na obtenção de empréstimos por consignação... Na sequência, eram confeccionados documentos com a fotografia do falsário que se fazia passar pelo verdadeiro titular, no ato de requerer a transferência da manutenção e pagamento do benefício (na Agência... benefícios regularmente concedidos a segurados, bem como de levantamento de valores em empréstimos consignados nestes benefícios, eventual prejuízo será apurado a partir dos elementos coletados nas buscas deferidas
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