Décimo Terceiro Salário em Atraso em Notícias

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  • Justiça determina que Município de Palhano pague salários atrasados de servidores

    Notícias27/11/2015Tribunal de Justiça do Ceará
    O juiz Abraão Tiago Costa e Melo determinou que o Município de Palhano, a 127 km de Fortaleza, pague remuneração, adicional de férias e décimo terceiro salário atrasados dos servidores públicos... Citado, o ente público apresentou manifestação informando que o atraso ocorreu em virtude da queda das receitas municipais. Ao analisar o pedido, o juiz concedeu a antecipação de tutela
  • Atraso de salários não causa dano moral ao trabalhador

    Notícias06/05/2010Espaço Vital
    terceiro salário proporcional e multa normativa... nulidade do pedido de demissão e reconhecimento da extinção do contrato de trabalho por culpa da empregadora, com condenação ao pagamento de 30 dias de aviso prévio, férias proporcionais com 1/ 3, décimo terceiro salário... Mas, para o relator, o atraso no pagamento de salário não causou dano a qualquer direito previsto no inciso X do art. 5º da Constituição Federal
  • Secretário de Fazenda diz que RJ pode terminar 2017 sem quitar salários

    Notícias20/10/2017Agência Brasil
    De acordo com cálculos de Assunção, o empréstimo resolverá o atraso que existe hoje na folha, de R$ 2 bilhões: R$ 760 milhões de agosto e setembro e R$ 1,2 bilhão referente ao décimo terceiro salário de... A previsão do governo do estado é quitar os salários e não ter mais atrasos. Mas não temos como confirmar se vamos finalizar 2017 com os vencimentos quitados”, reconheceu... “O valor não permitirá que os salários e direitos dos aposentados, pensionistas e servidores sejam pagos integralmente este ano, isso é lamentável
  • Prefeito de Pedra Preta é multado pelo Pleno do TCE por atrasar salários

    de até 22 dias, bem como o décimo terceiro salário, pago somente em 11/01/2008... A decisão consta do julgamento procedente de denúncia formulada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pedra Preta, devido ao pagamento em atraso de salários e de décimo terceiro no exercício... Durante análise da denúncia, a equipe de auditoria da 3ª Relatoria constatou que os salários dos servidores da Prefeitura de Pedra Preta relativos aos meses de janeiro a julho de 2007 foram pagos com atraso
  • Escola de segurança terá que pagar salários, 13º, férias e regularizar jornada

    Notícias28/05/2019Portal Nacional do Direito do Trabalho
    data da sua concessão acrescida de 1/3 (um terço); efetuar o pagamento da remuneração ou do abono de férias, mediante recibo, até dois dias antes do início do período de gozo; efetuar o pagamento do décimo terceiro salário... terceiro salário até o dia 20 de dezembro de cada ano; abster-se de manter empregado trabalhando aos domingos sem prévia permissão da autoridade competente em matéria de trabalho"... Em 2017, o Ministério Público do Trabalho recebeu denúncias sigilosas segundo as quais funcionários da empresa estariam com atraso de três meses no pagamento do salário e o valor, quando era recebido
  • Internautas pretendem saldar dívidas com 13º salário

    Com a pergunta: “O que você pretende fazer com o décimo terceiro salário?” a enquete revelou que 58,9% dos internautas vão pagar contas em atraso. Outros 29,5% preferem investir... “O décimo terceiro fomenta porque injeta muitos recursos na economia. As pessoas compram mais e isso gera emprego e renda”, destacou... Já o deputado Lula Morais (PCdoB) acredita que com o décimo terceiro o aumento das vendas no final de ano acaba repercutindo de forma positiva na economia brasileira, principalmente no Estado
  • Atraso no pagamento de salário motivou rescisão indireta

    Notícias14/10/2009Academia Brasileira de Direito
    para declarar que a extinção do contrato de trabalho se deu por rescisão indireta e condenou a empresa ao pagamento das verbas rescisórias tais como: aviso prévio indenizado, repercussões nas férias, décimo terceiro salário... terceiro salário, anotação na Carteira de Trabalho, indenização de 40% sobre o FGTS e ainda liberação das guias relativas ao seguro-desemprego... Os atrasos foram de duas semanas no pagamento dos salários de dezembro/2004, janeiro e fevereiro/2005
  • Atraso no pagamento de salário motivou rescisão indireta

    Notícias14/10/2009Direito Vivo
    para declarar que a extinção do contrato de trabalho se deu por rescisão indireta e condenou a empresa ao pagamento das verbas rescisórias tais como: aviso prévio indenizado, repercussões nas férias, décimo terceiro salário... terceiro salário, anotação na Carteira de Trabalho, indenização de 40% sobre o FGTS e ainda liberação das guias relativas ao seguro-desemprego... Os atrasos foram de duas semanas no pagamento dos salários de dezembro/2004, janeiro e fevereiro/2005
  • Atraso no pagamento de salário motivou rescisão indireta

    Notícias14/10/2009Jus Vigilantibus
    para declarar que a extinção do contrato de trabalho se deu por rescisão indireta e condenou a empresa ao pagamento das verbas rescisórias tais como: aviso prévio indenizado, repercussões nas férias, décimo terceiro salário... terceiro salário, anotação na Carteira de Trabalho, indenização de 40% sobre o FGTS e ainda liberação das guias relativas ao seguro-desemprego... Os atrasos foram de duas semanas no pagamento dos salários de dezembro/2004, janeiro e fevereiro/2005
  • Pezão diz que vai pagar salário de servidores da Segurança e Educação no dia 14

    Notícias08/02/2017Agência Brasil
    terceiro salário, além da questão da previdência da categoria... a data de décimo dia útil do mês para que os salários fossem depositados nas contas bancárias... o presidente da Associação de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, Vanderlei Ribeiro, disse que a prioridade é assegurar um calendário de pagamentos e o depósito do décimo terceiro salário
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