Secretário de Fazenda diz que RJ pode terminar 2017 sem quitar salários

O governo do Rio de Janeiro pode encerrar 2017 sem colocar a folha de pagamento dos servidores estaduais em dia. Um dos motivos é a redução no valor do empréstimo que dará como garantia as ações da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), antes estimado em R$ 3,5 bilhões e revisto para R$ 2,9 bilhões, dentro do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A informação foi dada pelo assessor da Secretaria de Fazenda e Planejamento (Sefaz), Fábio Rodrigo Assunção, que participou hoje (19) de reunião da Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj).

De acordo com cálculos de Assunção, o empréstimo resolverá o atraso que existe hoje na folha, de R$ 2 bilhões: R$ 760 milhões de agosto e setembro e R$ 1,2 bilhão referente ao décimo terceiro salário de 2016. Ele disse, no entanto, que não é possível garantir que este ano seja fechado com todos os pagamentos em dia. “Temos observado uma melhora na receita. A previsão do governo do estado é quitar os salários e não ter mais atrasos. Mas não temos como confirmar se vamos finalizar 2017 com os vencimentos quitados”, reconheceu.

O presidente da Comissão de Tributação da Alerj, deputado Luiz Paulo (PSDB), disse que o empréstimo não será suficiente para quitar a folha dos servidores. “A folha total do estado chega a R$ 2,1 bilhões por mês, então há a necessidade de um crescimento muito grande da receita para que se tenha realmente a garantia de que a folha de pessoal fique rigorosamente em dia. Empréstimo não resolve situação nenhuma”, avaliou.

De acordo com a Secretaria de Fazenda, o governo federal contratou a Fundação Getulio Vargas (FGV) para fazer um estudo sobre o valor da Cedae. Usando o patrimônio líquido (R$ 5,8 bilhões em dezembro de 2016) como parâmetro, a FVG chegou ao valor de R$ 2,9 bilhões para a Cedae como garantia para empréstimos. No entanto, Luiz Paulo questiona a validade do método utilizado no cálculo. “Se o Tesouro Nacional considerou 50% do patrimônio líquido para o cálculo, não faz sentido. Nós vamos pedir que a Sefaz reivindique isso.”

Para o deputado Carlos Osório (PSDB), o governo fluminense deveria ter questionado a avaliação, que ele também considera baixo. “O valor não permitirá que os salários e direitos dos aposentados, pensionistas e servidores sejam pagos integralmente este ano, isso é lamentável. A falácia deste empréstimo agora está confirmada”, criticou.