Dúvidas Quanto à Autenticidade de Assinatura em Notícias

Conforme a relatora, havendo dúvida da defesa sobre a autenticidade da sentença estrangeira, ela deveria ser questionada em incidente próprio, na forma do artigo 11 da Lei 11.419 /06, que trata do processo... A resolução do STJ sobre o tema também afirma que “o envio de petição por meio eletrônico e com assinatura digital dispensa a apresentação posterior dos originais ou de fotocópias autenticadas”... A petição de homologação tramitou de forma eletrônica, o que levou a Defensoria Pública a sustentar a impossibilidade de se manifestar sobre a autenticidade dos documentos sem acesso aos autos físicos

Ainda, há dúvidas quanto a autenticidade do reconhecimento de firma das assinaturas.”... Ao analisar o caso, o juiz considerou que as assinaturas do demandante foram reconhecidas por semelhança, ou seja, “sem a presença física da parte”... Segundo o magistrado, os advogados juntaram documento no qual é possível verificar, “a olho nu, diferenças entre as assinaturas constantes na procuração juntada pelo autor e a juntada pelos advogados”

É um profissional habilitado e capacitado cientificamente que detém o conhecimento de determinados assuntos (Autenticidade e Falsidade de Assinaturas e Documentos)... Algumas atribuições do Assistente Técnico (Chiminazzo Perícias) : . - Existem dúvidas acerca de uma Assinatura e de um Documento. . - Prestar assessoramento técnico e científico. . - Sugerir quesitos técnicos... a assinatura, ou documento apresentado

Vale ressaltar que, via de regra, apenas aquelas assinaturas com certificação por alguma entidade certificadora ICP-Brasil poderá gozar de presunção de autenticidade... A resistência natural das pessoas diante desta mudança decorre apenas quanto ao aspecto cultural colocando em dúvida a relação de confiança quanto a autoria e integridade do documento e da assinatura digital... razão da autonomia da vontade das partes, podem, os interessados, estipularem que outra certificadora, em uma relação particular, gozará dessa presunção e, consequentemente, conferirá validade, autenticidade

Isso ainda causa dúvidas. Quem pode determinar essa autenticidade?, indaga... O advogado Omar Kaminski , especializado em Direito Digital, explica que a lei tem um problema de ordem prática, já que a assinatura digital ou a certificação não garantem a autenticidade, mas tão somente... A autenticidade dos documentos digitalizados poderá ser atestada somente por meio de um certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil)

Havendo dúvida razoável, é legítima a exigência de identificação das testemunhas do contrato [2]... Assinatura a rogo não é assinatura do devedor. É de terceiro... Em face destes novos instrumentos de verificação de autenticidade e presencialidade do contratante, possível o reconhecimento da executividade dos contratos eletrônicos. 7

digital garante autenticidade, integridade, confiabilidade e o não-repúdio da informação; ficou estabelecido que o envio das Prestações de Contas será realizado mediante assinatura digital pelos responsáveis... Para esclarecimentos ou dúvidas entrar em contato com a Central de Serviços pelo e-mail: centraldeservicos@tce.ms.gov.br ou pelo telefone (67) 3317-1616... dos Santos Dionísio houve a necessidade de oportunizar a todos os municípios a adequação e testes necessários na fase piloto do projeto para a efetiva entrega do produto final; e considerando que a assinatura

por parte do servidor público a quem o documento for apresentado, exceto quando: I – houver dúvida fundada quanto à autenticidade da assinatura nele aposta; ou II – existir imposição legal... da Portaria, fica dispensado o reconhecimento de firma em documento apresentado à RFB, bastando a apresentação do seu original ou de sua cópia autenticada para que se possibilite o cotejamento da assinatura

Cópia autenticada ou reconhecimento de firma só podem ser cobrados se houver previsão legal ou dúvida fundada , desde outubro de 2018 com a publicação da Lei 13.726... Para a dispensa de autenticação de cópia de documento, haverá apenas a comparação entre original e cópia, podendo o funcionário atestar a autenticidade... Nos demais casos, a tendência é também que esta burocracia seja cada vez menos exigida ou substituída por outros meios como a assinatura digital

O certificado é uma assinatura digital, que tem por característica garantir a origem, autenticidade e integridade dos documentos enviados por meio virtual... O certificado é uma assinatura digital, que tem por característica garantir a origem, autenticidade e integridade dos documentos enviados por meio virtual... Mais informações sobre aquisição de certificação digital e de equipamentos de armazenamento: 3232-5632 e 3232-5631 Aproveite a promoção acessando o site da certificadora e tire suas dúvidas