Depósito Efetuado Fora da Caixa Econômica Federal em Notícias

Afinal de contas, são os depósitos efetuados que darão lastro aos empréstimos feitos pelos bancos, levando à cobrança de juros e obtenção de lucro. Um lucro, aliás, astronômico... Se assim é, considerando que o depósito em juízo leva à imobilização do recurso, com perda provisória de liquidez, não há como falar em qualquer interesse que se projete extramuros, para fora do Estado... Nenhuma das leis sobre uso de depósitos (a federal, a mineira, as leis complementares fluminenses e outras) interfere nessa primeira relação (atinente ao depósito judicial), porquanto o depositante continua

DESTAQUE Não é ilegal a terceirização de serviços jurídicos pela Caixa Econômica Federal... Dessa forma, limitar a atividade da advocacia, dentro da Caixa Econômica Federal, somente permitindo que ela atue com profissionais concursados é retirar a capacidade concorrencial da Caixa... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Observando-se o disposto no art. 37 da Constituição Federal , inserindo a atividade da Caixa Econômica Federal em um modelo da administração pública, tem-se que é importante

O Juiz Federal Substituto da 2ª VF e JEF Cível de Foz do Iguaçú (PR), Diego Viegas Véras, condenou a Caixa Econômica Federal (CEF ) a pagar à parte autora, os valores alusivos à diferença de FGTS em razão... STJ, no seguinte teor: 'Súmula nº 249: A Caixa Econômica Federal tem legitimidade passiva para integrar processo em que se discute correção monetária do FGTS.'... com a edição da Súmula 56:'Somente a Caixa Econômica Federal tem legitimidade passiva nas ações que objetivam a correção monetária das contas vinculadas do FGTS'

da Justiça Federal, ex vi do art. 109, I, da Constituição Federal... A norma constante do art. 10 , § 1º , da Lei n. 10.260 /2001, segundo a qual é vedada a negociação dos CFT-E entre pessoas jurídicas de direito privado, qualifica-os como bens fora do comércio, os quais... Observa-se que o edital adotou o sistema misto de identificação do sistema de cotas raciais, no qual o enquadramento do candidato como negro não é efetuado somente com base na sua autodeclaração, mas sim

Recurso Extraordinário (RE) 249003 – Embargos de Declaração Relator: ministro Edson Fachin Hernandes Rheingantz x Caixa Econômica Federal Acórdão recorrido decidiu que há direito adquirido aos expurgos... instituir estabelecimento prisional destinado ao regime semiaberto que atenda todas as exigências da legislação penal não autoriza, por si só, o Poder Judiciário a conceder o benefício da prisão domiciliar fora... viola o direito de propriedade; invade competência legislativa privativa da União sobre direito civil e processo civil; desrespeita a imposição constitucional de serem os pagamentos de precatórios efetuados

Econômica Federal... autos que a partir do segundo ano do contrato de trabalho, ou seja, a partir de 2005, a empregadora deixou de recolher o FGTS, fato que inclusive gerou os pedidos de parcelamento do débito perante a Caixa Econômica Federal... A multa prevista no artigo 22 da Lei n.º 8.306/90 - aplicável na hipótese de os recolhimentos dos depósitos do FGTS não serem efetuados no prazo legal - não é revertida ao saldo da conta vinculada do empregado

11, em Carlos Barbosa-RS, por depósito bancário, no Banco do Brasil - Agência 2859-2, Conta Corrente 50.031-3 ou na Caixa Econômica Federal - Agência 1925 - Conta Corrente 06.000001-0... Não serão realizadas provas fora dos locais, datas e/ou horários indicados na lista publicada... A taxa será de R$ 80,00 para Nível Superior, de R$ 50,00 para Nível Médio, e de R$ 35,00 para Nível Superior, devendo ser efetuado na Tesouraria Municipal de Carlos Barbosa, sita na Rua Assis Brasil, nº

Relatório A parte autora ingressou com demanda em face da Caixa Econômica Federal pretendendo a substituição da TR pelo INPC ou pelo IPCA, como índice de correção dos depósitos efetuados na sua conta vinculada... STJ, no seguinte teor: 'Súmula nº 249: A Caixa Econômica Federal tem legitimidade passiva para integrar processo em que se discute correção monetária do FGTS.'... com a edição da Súmula 56: 'Somente a Caixa Econômica Federal tem legitimidade passiva nas ações que objetivam a correção monetária das contas vinculadas do FGTS'

GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO O autor alega que recebia, em média, R$80,00 a título de gratificação de função (quebra de caixa), que lhe era pago fora da folha de pagamento... Admite, também, que não efetuou o depósito do FGTS do período. Pois bem... REGIMES DE CAIXA E DE COMPETÊNCIA

Súmula nº 70 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PROMOÇÕES POR MÉRITO. INVIABILIDADE DO RECONHECIMENTO EM JUÍZO... Súmula nº 89 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. VANTAGENS PESSOAIS. ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PROMOVIDA PELO PCS/98... As promoções por merecimento da Caixa Econômica Federal, conforme o disposto na OC DIRHU 009/88, não têm a idêntica forma de implementação das promoções por antiguidade, pelo decurso do tempo, sendo dependentes