Depósito Judicial da Pensão em Notícias

reclamante desde a fase de conhecimento, com poderes especiais para confessar, transigir, desistir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação, levantar quantias, requisitar e levantar alvarás judiciais... responde por IPVA mesmo se deixou de comunicar venda 2) INSS é condenado a conceder benefício de aposentadoria por idade a trabalhador rural boia-fria 3) É realmente possível acumular aposentadoria e pensão... O juízo indeferiu o pedido, nos seguintes termos: "liberem-se os valores oriundos do depósito recursal ao autor

De acordo com o relator do processo, desembargador Leonel Costa, o depósito judicial de pensão foi efetuado em atraso em maio de 2004 e o mandado de prisão foi cumprido em agosto de 2006.

Conforme os autos, o erro foi da própria autarquia, que, mesmo tendo cancelado a pensão quando a autora completou 21 anos, seguiu fazendo o depósito mensal... A autora recebia benefício de pensão por morte desde os 6 anos... Em dezembro do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça proibiu o INSS de descontar valores recebidos por segurado ou beneficiário decorrentes de decisão judicial, apenas pelo fato de a ordem ter sido

Conforme os autos, o erro foi da própria autarquia, que, mesmo tendo cancelado a pensão quando a autora completou 21 anos, seguiu fazendo o depósito mensal... A autora recebia benefício de pensão por morte desde os 6 anos... Em dezembro do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça proibiu o INSS de descontar valores recebidos por segurado ou beneficiário decorrentes de decisão judicial, apenas pelo fato de a ordem ter sido

A dissolução formal em cartório de uma união estável, sem convenção a respeito do pagamento de alimentos, não autoriza o deferimento de pensão na via judicial... a ser fixada pelo juiz, caso não tenha sido declarado culpado na ação de separação judicial... Ou seja, não foram anexados ao processo extrato bancário ou depósito com a quantia de R$ 700. Portanto, tudo se resume a meras declarações prestadas por terceiros, que não têm força probatória

Ainda não está definido por quanto tempo os pescadores receberão a pensão, pois uma perícia judicial ainda vai determinar o alcance do estrago causado pelo vazamento... Constitucionalidade de lei da exploração do pré-sal será julgada pelo plenário do STF O magistrado negou pedido da estatal para reverter decisao do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia), que determinou o depósito judicial... judicial imediato de R$ 62,54 milhões, referentes aos meses que se seguiram ao vazamento

O restante, ele disse ter feito por depósitos bancários... Eventual insatisfação com o montante da obrigação alimentar fixada deve ser manejada em via própria, momento em que se poderá discutir novamente o binômio alimentar, ao invés de descumprir o comando judicial... Desembargadores da 7ª Câmara Cível negaram o recurso de uma mãe que recorreu ao Tribunal de Justiça para reverter decisão que concedeu ao pai dos filhos do casal o direito de descontar do valor da pensão

Disseram que não houve simulação ou fraude que pudesse induzir a administração pública a erro, além de que receberam autorização via medida judicial para levantamento do crédito existente na conta bancária... Família de servidora pública não é obrigada a restituir valores pagos indevidamente pelo estado, e recebidos de boa fé, referentes à pensão recebida após sua morte... De acordo com o processo, que a mãe dos herdeiros pensionista da secretaria da Educação, morreu em 2000 e o pagamento da pensão cessou somente em 2002

Dessa forma, concluiu o relator que no âmbito judicial, não se produziu prova pericial que infirmasse essa conclusão, por isso que se mantém a sentença que indeferiu o pedido... Para o desembargador, no caso dos autos, apesar de comprovado o trabalho do requerente no depósito de Abadia de Goiás-GO, na época do acidente, não restou configurado no laudo pericial o nexo de causalidade... É devida pensão especial a título de indenização especial as vítimas do acidente com a substância radioativa CÉSIO 137, ocorrido em Goiânia, Estado de Goiás, mas para receber esse benefício o autor precisa

Disseram que não houve simulação ou fraude que pudesse induzir a administração pública a erro, além de que receberam autorização via medida judicial para levantamento do crédito existente na conta bancária... Família de servidora pública não é obrigada a restituir valores pagos indevidamente pelo estado, e recebidos de boa fé, referentes à pensão recebida após sua morte... De acordo com o processo, que a mãe dos herdeiros pensionista da secretaria da Educação, morreu em 2000 e o pagamento da pensão cessou somente em 2002